SESSÃO ORDINÁRIA: 0194/2022

Informações da sessão
Data: 15/02/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0194ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS MUNICÍPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR OU DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0007/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES IMEDIATAS E ATUALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE COMO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), UNIDADES DE SAÚDE DE URGÊNCIA E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0008/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO - UM NOVO COMEÇO", DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/01/2022    VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0009/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER, EM TAMOIOS.

11/01/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0012/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
REQUERIMENTO Nº 0015/2022
EXPEDIENTE
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS FIOS SOLTOS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE.

09/02/2022    MIGUEL ALENCAR
REQUERIMENTO Nº 0017/2022
EXPEDIENTE
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS JUDICIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA EMPRESA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

10/02/2022    FELIPE FERNANDES DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0018/2022
EXPEDIENTE
  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS EXTINTORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, QUE ENCONTRAM-SE FORA DA VALIDADE .

14/02/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0019/2022
EXPEDIENTE
  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS REALIZADA NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ .

14/02/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0030/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/02/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0038/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0048/2022
EXPEDIENTE
  • CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

04/02/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0055/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/02/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0056/2022
EXPEDIENTE
  • CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO.

08/02/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0063/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0064/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0065/2022
EXPEDIENTE
  • TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

14/02/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0066/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

14/02/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0068/2022
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE Nº 5/2022 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2022).

14/02/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
INDICAÇÃO Nº 0163/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA.

03/02/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0186/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REPAROS NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

08/02/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0192/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REVEJA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

08/02/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0198/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 A SER APLICADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.

10/02/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0211/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES MUNÍCIPES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, CAMPUS ARRAIAL DO CABO.

14/02/2022    FELIPE FERNANDES DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0179/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

14/05/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0362/2021
ORDEM DO DIA
  • REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I.

23/09/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0363/2021
ORDEM DO DIA
  • REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.

23/09/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0004/2020
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

29/01/2020    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0006/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2020    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0074/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA, AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2019    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0099/2019
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.

15/04/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0119/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0145/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.

26/04/2021    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0154/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

30/04/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0154/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

30/04/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0214/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0214/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0276/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0277/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0285/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0287/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0288/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0289/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS, DIARIAMENTE, POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0300/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0300/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0301/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0303/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0310/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.

01/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0321/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0323/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0326/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0327/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

08/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0328/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0331/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0332/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE A VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/09/2021    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0334/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL.

13/09/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0337/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0337/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0338/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).

13/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0339/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.

13/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0340/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0340/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0341/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CABO FRIO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.

14/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0341/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CABO FRIO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.

14/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0348/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.

17/09/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0348/2021
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.

17/09/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0350/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

20/09/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0351/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO QUE INTEGRAREM DELEGAÇÕES PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS.

20/09/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0358/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

22/09/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0361/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0365/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0368/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

27/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0384/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).

05/10/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0386/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/10/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0388/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0391/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

06/10/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0393/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0394/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0395/2021
ORDEM DO DIA
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

13/10/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0402/2021
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.

13/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0404/2021
ORDEM DO DIA
  • DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA.

15/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0405/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

15/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0406/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

15/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0408/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 40 ANOS DE IDADE.

15/10/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0413/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0414/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0168/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2021    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0202/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0217/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/06/2021    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0317/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET" E INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0318/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS "FAKE NEWS" A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

03/09/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0397/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

13/10/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0424/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO - BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0425/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE CABO FRIO - "ESPORTE O ANO TODO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0427/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL.

03/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0429/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN.

03/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0433/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0434/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA HABITE-SE LEGAL, ASSEGURANDO O DIREITO DO CIDADÃO À REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL, NAS ÁREAS URBANAS, RURAIS E INDUSTRIAIS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/11/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0441/2021
ORDEM DO DIA
  • FICA INSTITUÍDA A DATA DE 12 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP.

05/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0444/2021
ORDEM DO DIA
  • CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

09/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0445/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A CAMPANHA JULHO SEM PLÁSTICO, OBJETIVANDO O MOVIMENTO MUNDIAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA REDUÇÃO DO USO DO PLÁSTICO.

09/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0448/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/11/2021    MIGUEL ALENCAR

Sessão Ordinária 15/02/2022

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