PROJETO DE LEI: 0008/2022
Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 17/01/2022
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Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO - UM NOVO COMEÇO", DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/02/2022 09:00:02 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/02/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/04/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/04/2022 09:00:08 | 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/04/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/04/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/05/2022 09:00:14 | 0214ª (Ducentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 3 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/05/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/05/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/05/2022 09:00:20 | 0220ª (Ducentésima vigésima) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 24 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/05/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/06/2022 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/01/2023 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/06/2022 |
VETO: 0153/2022 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “EMPREGO – UM NOVO COMEÇO”, DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2022) |
Matérias |
Corpo da matéria
ART. 1º - É INSTITUÍDO O PROGRAMA "EMPREGO - UM NOVO COMEÇO", A SER EXECUTADO PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS RESIDENTES EM CABO FRIO QUE REALIZAM TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PROPICIANDO-LHES A REINSERÇÃO SOCIAL E O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO.
PARÁGRAFO ÚNICO - PODERÃO ADERIR AO PROGRAMA, COMO EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INSTALADAS EM CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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