PROJETO DE LEI: 0414/2021
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 20/10/2021
Visualizações: 549
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/10/2021 09:00:02 | 0175ª (Centésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/10/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 09/12/2021 09:00:08 | 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 09/12/2021 09:00:10 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/12/2021 09:00:12 | 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/12/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/02/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/02/2022 09:00:18 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/02/2022 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/03/2022 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/03/2022 09:00:24 | 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/03/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 13/04/2022 09:00:28 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS, DENOMINADO DE "ESPORTE SIM, DROGAS NÃO", EM PARCERIA COM AS QUADRAS ESPORTIVAS E ACADEMIAS DE GINÁSTICA DO MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA, DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, TERÁ COMO PÚBLICO-ALVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
ART. 2º - A PARCERIA, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, DEVERÁ SER FIRMADA COM OS PROPRIETÁRIOS DAS QUADRAS ESPORTIVAS E ACADEMIAS, QUE VOLUNTARIAMENTE DISPONIBILIZAREM, SEM ÔNUS PARA A PREFEITURA E OS MUNÍCIPES, HORÁRIOS VAGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES DE TODAS AS MODALIDADES.
PARÁGRAFO ÚNICO. A PREFEITURA SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA, ATRAVÉS DOS PROFESSORES, MONITORES E ESTAGIÁRIOS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
ART. 3º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DEVERÁ RECICLAR E QUALIFICAR O SEU PESSOAL PARA QUE ESTEJAM APTOS PARA ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA PRÁTICA DE ESPORTES E TAMBÉM PARA OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE DROGAS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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