LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 16/03/2024 - 10:57:10
Data Fase Descrição Texto Mais
25/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - PREGÃO: 017.2023/2024 - TIPO: MENOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DA ANP OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 10 DE JANEIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
23/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - PREGÃO: 014.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING. - DATA DA ABERTURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 15:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
18/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - PREGÃO: 015.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES OBJETO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL; RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS - DATA DA ABERTURA: 5 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
16/01/2024 PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO - PREGÃO: 017.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 10 DE JANEIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
15/01/2024 PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 014.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING. - DATA DA ABERTURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 15:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
15/01/2024 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 015.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL; RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS - DATA DA ABERTURA: 5 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
15/01/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 017.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 10 DE JANEIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
12/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - PREGÃO: 011.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTIRA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO - MATERIAIS DE LIMPEZA - DATA DA ABERTURA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
12/01/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 011.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTIRA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO - MATERIAIS DE LIMPEZA - DATA DA ABERTURA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
12/01/2024 PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO - PREGÃO: 012.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOO - ITENS DE EXPEDIENTE . - DATA DA ABERTURA: 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ

Últimas licitações

Número da licitação Objeto Numero do processo Data Abertura Mais
PREGÃO - 015.2023/2024 PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 - MENOR PREÇO
MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL; RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS
806.2023 05/01/2024
FECHADA
PREGÃO - 014.2023/2024 PUBLICAÇÃO: 14/12/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL
SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING.
807.2023 28/12/2023
FECHADA
PREGÃO - 012.2023/2024 PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOO - ITENS DE EXPEDIENTE .
803.2023 21/12/2023
FECHADA
PREGÃO - 011.2023/2024 PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTIRA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO - MATERIAIS DE LIMPEZA
802/2023 20/12/2023
FECHADA
PREGÃO - 006/2023 PUBLICAÇÃO: 18/10/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
902/2023 31/10/2023
FECHADA
PREGÃO - 017.2023/2024 PUBLICAÇÃO: 27/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ
959 10/01/2023
FECHADA
PREGÃO - 006/2022 PUBLICAÇÃO: 25/04/2022 - MENOR PREÇO GLOBAL
LOCAÇÃO DE SISTEMAS DESTINADOS A INFORMATIZAÇÃO DAS ROTINAS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INCLUINDO CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, TESOURARIA, RECURSOS HUMANOS, PROTOCOLO, COMPRAS, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIM [...]
714/2021 09/05/2022
ABERTA
PREGÃO - 015/2021 PUBLICAÇÃO: 29/12/2021 - MENOR PREÇO POR ITEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, COMO SERVIÇOS EVENTUAIS NO SISTEMA DE REDE, SOFTWARE E TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO EXERCÍCIO DE 2022.
836 18/02/2022
ABERTA
PREGÃO - 016/2021 PUBLICAÇÃO: 29/12/2021 - MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE MATERIAL GRA´FICO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO EXERCÍCIO 2022.
834/2021 19/01/2022
ABERTA
PREGÃO - 015/2022 PUBLICAÇÃO: 29/12/2021 - MENOR PREÇO POR ITEM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMO SERVIÇOS EVENTUAIS NOS SISTEMAS DE REDE, SOFTWARE E TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES.
836 18/01/2022
ABERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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