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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 13/10/2021
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Resumo
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/10/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
14/10/2021 0172ª (Centésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Outubro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/10/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VER. LEO MENDES. 
08/12/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/12/2021 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
09/12/2021     MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO   
14/12/2021 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/12/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM 
14/02/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/02/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
15/02/2022 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
15/02/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VER. JEAN CARLOS 
17/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/03/2022 0202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 22 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
22/03/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 037/2022. Recebido na Prefeitura por Monica Sampaio M.Bessimo. No dia 01/04/2022. 
06/04/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 062/2022 - LEI Nº 3.460/2022 - ENVIADA POR E-MAIL - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição 423 - Caderno 1 - Ano II - Data 8/4/2022  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

DEM

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/04/2022

LEI: 3460/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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