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ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, COM O OBJETIVO DE OFERECER AO MUNÍCIPE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER CONSUBSTANCIADAS EM AÇÕES ESPECÍFICAS DIRECIONADAS A FACILITAR A INCLUSÃO SOCIOEDUCATIVA, PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA, CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL (IDH), FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, APRIMORAR A INTEGRAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS, ALÉM DE POSSIBILITAR A RECONSTRUÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, COM O ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA NESSE PROCESSO.

ART. 2º - O PROGRAMA CLUBE ESCOLA SERÁ DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, MEDIANTE AS SEGUINTES AÇÕES E OBJETIVOS:

I - PROGRAMAR AS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER NA CIDADE DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
II - PROPORCIONAR O AUMENTO QUALIFICADO DE ACESSO DOS ALUNOS AOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO;
III - OTIMIZAR O POTENCIAL DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, EM PROL DA POPULAÇÃO PAULISTANA;O
IV - CONTRIBUIR PARA O ENRIQUECIMENTO SOCIOCULTURAL NAS DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO;
V - PROGRAMAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES QUE AMPLIEM O CONVÍVIO SOCIAL DO IDOSO E CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA.

ART. 3º - OS CLUBES DA COMUNIDADE PASSAM A INTEGRAR O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, DE FORMA A SUPLEMENTAR ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS QUE ESSAS ENTIDADES EXERCEM.

PARÁGRAFO ÚNICO. NO PROGRAMA CLUBE ESCOLA NOS CLUBES DA COMUNIDADE ORA INSTITUÍDO SERÃO OFERECIDAS MODALIDADES COMO FUTEBOL DE AREIA E FUTSAL, FUTEBOL SOCIETY, GINÁSTICA, CAPOEIRA, BASQUETE, FUTEBOL DE CAMPO, GINÁSTICA ARTÍSTICA, GINÁSTICA RÍTMICA, HANDEBOL, TÊNIS E VOLEIBOL E DEMAIS MODALIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS, SENDO QUE SOMENTE PODERÃO SER OFERECIDAS, ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DE CARÁTER SOCIOEDUCATIVO.

ART. 4º - PARA A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS OU OUTROS AJUSTES COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CLUBES, UNIVERSIDADES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS.

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI.

ART. 6º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.