Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/10/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/11/2021 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. LÉO MENDES | ||
| 10/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 15/02/2022 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/02/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 020/22. | ||
| 17/02/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. N° 11/2022. RECEBIDO NA PREFEITURA EM 21/02/2022. | ||
| 03/03/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.435/2022 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 398 - Caderno 1 - Ano II - Data 4/3/2022 |
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