PROJETO DE LEI: 0327/2021
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 08/09/2021
Visualizações: 546
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/09/2021 09:00:02 | 0166ª (Centésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/09/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/12/2021 09:00:06 | 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 09/12/2021 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/12/2021 09:00:10 | 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/12/2021 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/02/2022 09:00:14 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
| 15/02/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/03/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/03/2022 09:00:20 | 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/03/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 13/04/2022 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO COMBATER A DEPRESSÃO E O SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
ART. 2º OS PROFESSORES DEVERÃO PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO, DENTRO DO HORÁRIO ESCOLAR DE TRABALHO, SOBRE O ASSUNTO PARA LIDAR ADEQUADAMENTE COM O TEMA.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O CAPUT DESTE ARTIGO, AS UNIDADES ESCOLARES PODERÃO FAZER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS PARA PROMOVER AÇÕES COMO PALESTRAS, WORKSHOPS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPACITAÇÃO.
ART. 3º CABERÁ ÀS UNIDADES ESCOLARES PROMOVER ENCONTROS COM AS FAMÍLIAS PARA INSERI-LAS NO DEBATE.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DESCRITO NO ART. 1º DESTA LEI CORRERÃO POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADA POR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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