PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2024
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0429ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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20/12/2024
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14
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0
|
0
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APROVADO
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PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2024
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0429ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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20/12/2024
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14
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0192/2024
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0429ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA
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20/12/2024
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12
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0213/2024
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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19/12/2024
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9
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0195/2024
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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19/12/2024
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10
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0162/2024
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
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19/12/2024
|
9
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0
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0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0014/2024
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
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19/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0060/2022
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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19/12/2024
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11
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0
|
0
|
APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0079/2024
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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19/12/2024
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2024
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0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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19/12/2024
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9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
REQUERIMENTO: 0126/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0125/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0771/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0759/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0763/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0752/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0772/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
19/12/2024
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0749/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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19/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0770/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
19/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0726/2024
|
0428ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
19/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0211/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
17/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
17/12/2024
|
8
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
17/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
REQUERIMENTO: 0124/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
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17/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0768/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
17/12/2024
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0721/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
17/12/2024
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0755/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
17/12/2024
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0760/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
17/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0761/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
17/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0724/2024
|
0427ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
17/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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