PROJETO DE LEI: 0310/2021
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 01/09/2021
Visualizações:
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/09/2021 09:00:02 | 0163ª (Centésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/09/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/11/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/11/2021 09:00:08 | 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/11/2021 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/02/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/02/2022 09:00:14 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/02/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/03/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/03/2022 09:00:20 | 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/03/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/04/2022 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/07/2022 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/10/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2023 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/07/2024 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO DE QUE TRATA ESTA LEI PODERÁ SER REALIZADO EM QUALQUER OUTRA DATA, DENTRO DO MÊS REFERIDO, EM CASO DE INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO CAPUT DESTE ARTIGO.
ART. 2º A DATA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º SERÁ COMEMORADA COM A ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS VENDEDORES AMBULANTES QUE MAIS SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NO RESPECTIVO ANO.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS HOMENAGEADOS SERÃO ESCOLHIDOS PELOS MEMBROS DAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DE AMBULANTES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, COM PARTICIPAÇÃO DE SECRETARIAS, ASSOCIAÇÕES E SETORES CONGÊNERES.
ART. 3º OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI SERÃO OBTIDOS MEDIANTE PARCERIA COM EMPRESAS DE INICIATIVA PRIVADA OU GOVERNAMENTAL, SEM ACARRETAR ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?