PROJETO DE LEI: 0145/2021
Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 26/04/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2021 09:00:02 | 0142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 27 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 27/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/05/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/05/2021 09:00:08 | 0146ª (Centésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 25 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/06/2021 09:00:10 | 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 1 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 08/06/2021 09:00:12 | 148ª (Centésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 8 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 09/06/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 26/08/2021 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/02/2022 09:00:18 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/02/2022 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/03/2022 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/04/2022 09:00:24 | 0212ª (Ducentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/04/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/06/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/06/2023 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/08/2023 09:00:32 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS DA LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROMÁRIO GOMES A ANTIGA RUA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
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