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Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 18/06/2021
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/06/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
18/06/2021     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
22/06/2021 0151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 22 de Junho de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  NÃO HOUVE SESSÃO - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO COORDENADOR RAYONE REZENDE 
29/06/2021 0152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Junho de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
30/06/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
17/08/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
15/02/2022 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
15/02/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 020/22. 
17/02/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 11/2022. RECEBIDO NA PREFEITURA EM 21/02/2022. 
03/03/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.434/2022 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 398 - Caderno 1 - Ano II - Data 4/3/2022  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

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