PROJETO DE LEI: 0362/2021
Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 23/09/2021
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Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/09/2021 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 28/09/2021 09:00:04 | 0168ª (Centésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 28 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/09/2021 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/12/2021 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/12/2021 09:00:10 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/12/2021 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/02/2022 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/02/2022 09:00:16 | 0191ª (Centésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da de 3 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/02/2022 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 10/02/2022 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/02/2022 09:00:22 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/02/2022 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/02/2022 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 11/04/2022 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/04/2022 09:00:30 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º- REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO E NO MAPA EM ANEXO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
A ATUAL (VIAS PROJETADAS) NOVA DENOMINAÇÃO (OFICIAL)
AVENIDA 1 RUA JORGE ALMEIDA JÚNIOR
RUA 1 RUA GENERAL GARRONE
RUA 2 RUA EL SOL
RUA 3 RUA SOUZA ALEXANDRE
RUA 4 RUA FERNANDO DE NORONHA
RUA 5 RUA TENENTE GUILHERME
RUA 6 RUA JANSEN JOSÉ MOREIRA
RUA 7 RUA MARIA DA GLÓRIA
RUA 8 RUA ALICE DUARTE
RUA 9 RUA MARIA ENTER ITABORAÍ
RUA 10 RUA MARIA ANGELO DA CRUZ PACHECO
RUA 11 RUA DO ABRAÃO
RUA 12 RUA VALDINAR JESUS DE ALMEIDA
RUA 13 RUA ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA
RUA 14 RUA ADÉLIA CARVALHAES BARBOSA
RUA 15 RUA PROFESSORA CARLA RITTER
RUA 16 RUA BENEDITO SALVADOR CARVALHO PIMENTEL
RUA 17 RUA DA DIRETORIA
RUA 18 RUA AFONSO DOS SANTOS CARVALHO
RUA 19 RUA DAS ANAS
RUA 20 RUA ISABELA DUARTE
RUA 21 RUA BEZERRA DA SILVA
RUA 22 RUA DONA CENIRA
RUA 23 RUA DO AMOR
RUA 24 RUA CHICO XAVIER
RUA 25 RUA JOÃO PAULO II
RUA 26 RUA AVELINO DE SOUZA PINTO
RUA 27 RUA DA UNIÃO
RUA 28 RUA JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA
RUA 29 RUA ADILSON MACHADO
RUA 30 RUA CEZARINA RONQUE
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