PROJETO DE LEI: 0394/2021
Informações da matéria
Autor: FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
Data: 13/10/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/10/2021 09:00:02 | 0172ª (Centésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/10/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 09/12/2021 09:00:08 | 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 09/12/2021 09:00:10 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/12/2021 09:00:12 | 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/12/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/02/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/02/2022 09:00:18 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/02/2022 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/03/2022 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/03/2022 09:00:24 | 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/03/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 13/04/2022 09:00:28 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO, A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.
ART. 2º - DURANTE A SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO PODERÃO SER PROMOVIDOS ENCONTRO DE ESCRITORES, FEIRAS DE LIVROS, CONCURSOS DE OBRAS LITERÁRIAS, E QUAISQUER ATIVIDADES QUE INCENTIVEM A REDAÇÃO E A LEITURA NESTE MUNICÍPIO.
ART. 3º - A SEMANA LITERÁRIA DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, CABENDO SUA IDEALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO EM CONJUNTO PELAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA-ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
ART. 4º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SENDO PERMITIDO AO EXECUTIVO REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI POR DECRETO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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