PROJETO DE LEI: 0055/2022
Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 08/02/2022
Visualizações:
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/02/2022 09:00:02 | 0194ª (Centésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da de 15 de Fevereiro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/02/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/04/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/04/2022 09:00:08 | 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/04/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/04/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/05/2022 09:00:14 | 0214ª (Ducentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 3 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/05/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/05/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/05/2022 09:00:20 | 0220ª (Ducentésima vigésima) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 24 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/05/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/06/2022 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/01/2023 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/06/2022 |
VETO: 0157/2022 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2022) |
Matérias |
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE VACINAS AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FÍSICAS PARA IR ATÉ A UNIDADE DE SAÚDE DO SEU BAIRRO.
ART. 2º - DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO TODO TIPO DE VACINA PARA IDOSO, GESTANTE, CRIANÇAS E ADULTOS.
ART. 3º - O SERVIÇO SERÁ FEITO POR UM AUTOMÓVEL (AMBULÂNCIA) ADAPTADO PARA O USO CORRETO DE VACINAS SEM QUE HAJA QUAISQUER DESPERDÍCIOS.
ART. 4º - O PROGRAMA SERÁ FEITO DE FORMA A SER ORGANIZADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM OS POSTOS DE SAÚDE DE CADA BAIRRO.
ART. 5º O PROGRAMA DEVERÁ CONTER:
I - AGENTE DE SAÚDE RESPECTIVO DE CADA BAIRRO;
II - ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM;
III - MOTORISTA.
ART. 6º - DEVERÁ SER ENCAMINHADO SEMANALMENTE O RELATÓRIO CONTENDO QUANTAS VACINAS FORAM APLICADAS, QUANTAS FAMÍLIAS RECEBERÃO A VACINA, O PROFISSIONAL QUE APLICOU A VACINA.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?