SESSÃO ORDINÁRIA: 0265/2022

Informações da sessão
Data: 17/11/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

31/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994. ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022)

16/11/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0060/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - FECMCF.

09/02/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0306/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

31/05/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0541/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/10/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0571/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0573/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.

01/11/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0575/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR.

09/11/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0575/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR.

09/11/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0575/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR.

09/11/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0576/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/11/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0577/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0579/2022
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0580/2022
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0581/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO.

16/11/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0582/2022
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022)

16/11/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0583/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2022).

16/11/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0584/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0585/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS SOCIAIS, NAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2022)

16/11/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 0245/2022
APROVADO
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.

25/10/2022    MIGUEL ALENCAR
REQUERIMENTO Nº 0260/2022
APROVADO
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE "A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS EM COFINAMENTO", A FIM DE SABER SE JÁ HOUVE O ATO REGULAMENTADOR DESDE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0103/2022.

07/11/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0593/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

02/08/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0757/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS 12, 13 E 17 DO BAIRRO UNAMAR.

21/10/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0785/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.306 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

01/11/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0787/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, POR PONTOS ESTRATÉGICOS DO MENCIONADO LOGRADOURO À AV. JORGE ALMEIDA JUNIOR, BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/11/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0797/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O REFLORESTAMENTO DA ÁREA ATINGIDA POR UM INCÊNDIO, NO BAIRRO GURIRI.

16/11/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0799/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

16/11/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0800/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.

16/11/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0802/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DAS DUNAS AO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.

16/11/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0803/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO 2º DISTRITO PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE PRECISAM.

16/11/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0009/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0010/2022
APROVADO
  • ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0135/2022
APROVADO
  • INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/03/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0159/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ.

04/04/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0161/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

04/04/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0162/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0204/2022
APROVADO
  • INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0209/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0212/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

25/04/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0214/2022
APROVADO
  • CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/04/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0219/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/04/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0221/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0228/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.

28/04/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0328/2022
APROVADO
  • FICA SUPRIMIDO O ANEXO ÚNICO DA LEI 3478/2022, A NOMENCLATURA DA RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.

14/06/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0490/2022
APROVADO
  • OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXCELSIOR A AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E A RUA GERALDO DE ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

23/09/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0495/2022
APROVADO
  • INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

26/09/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0198/2021
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0250/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.

10/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0254/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

10/05/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0256/2022
APROVADO
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.

10/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0257/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0261/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0262/2022
APROVADO
  • DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0265/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019.

12/05/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0267/2022
APROVADO
  • FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

12/05/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0269/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0270/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/05/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0281/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

18/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0283/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0284/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/05/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0368/2022
APROVADO
  • ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/07/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0373/2022
APROVADO
  • ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

12/07/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0180/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PLE Nº 280/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 241/2022).

11/07/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0197/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2022).

31/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0202/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0206/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 306/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0207/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 307/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0209/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 309/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0211/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 311/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0212/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 312/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0213/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DA CIDADANIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 313/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0215/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº115/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0216/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 320/2022).

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0217/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2022)

09/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0220/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0222/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0223/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0225/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0226/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2022

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0228/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0242/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM DESTAQUE O INCISO III DO ARTIGO 9º, ALTERADO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 367/2022).

26/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 242A/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM DESTAQUE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 15,, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 367/2022).

26/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0194/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 293/2022)

31/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0221/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0224/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMISSÃO MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0227/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 164/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0229/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 399/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 335/2022)

19/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0230/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2022)

06/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0232/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2022)

06/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

Sessão Ordinária 17/11/2022

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