Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

ESTUDOS DE UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SÃO TAXATIVOS EM AFIRMAR QUE AS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA NO QUE DIZ RESPEITO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E AO DESEMPREGO, SOBRETUDO, NAS REGIÕES MAIS POBRES E NAS COMUNIDADES SERÃO DE GRANDE IMPACTO PARA A SOCIEDADE.

O DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL ASSOLA O PAÍS HÁ ALGUM TEMPO, CONTUDO, OBSERVAMOS O DESENVOLVIMENTO DE POUCAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PENSADAS PARA ESSA PROBLEMÁTICA, QUE POSSIBILITEM PROPORCIONAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS SOCIAIS DA POPULAÇÃO. PARA ESSE PÚBLICO, O TRABALHO ASSALARIADO É UMA DOS PRINCIPAIS REFERENCIAS NO CAMPO MATERIAL, PSICOLÓGICO E CULTURAL, QUE SIMBOLIZAM UMA POSSIBILIDADE REAL DE DESENVOLVIMENTO, DESSES INDIVÍDUOS.

PODEMOS DIZER QUE O EMPREGO PODE SER CONSIDERADO UMA CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE VIDA, POIS ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO AO DESENVOLVIMENTO DA AUTOESTIMA, PORTANTO, QUANDO O PODER PÚBLICO TEM CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR, ELE DEVE FAZÊ-LO, NO SENTIDO DE ESTIMULAR AS CONTRATAÇÕES DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, TÃO FRAGILIZADA, POR INÚMEROS MOTIVOS.

DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO AOS NOBRES MEMBROS DESTA CASA DE LEIS, O APOIO DA PRESENTE MATÉRIA.