INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.
A INSTITUIÇÃO DE UMA DATA DE ÂMBITO MUNICIPAL QUE REFERENCIA A NEUROMIELITE ÓPTICA CONTRIBUIRÁ PARA QUE OS PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES TENHAM CONDIÇÕES DE IDENTIFICAR COM MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA AS OCORRÊNCIAS DA DOENÇA, POSSIBILITANDO O TRATAMENTO ADEQUADO E PRECOCE DOS SEUS PORTADORES.
A DATA PROPOSTA PARA TAL FIM OU SEJA, O DIA 27 DE MARÇO, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AQUELA ADOTADA EM OUTROS PAÍSES, ONDE A COR VERDE TEM SIDO USADA PARA SINALIZAR A LUTA EM PROL DOS PORTADORES DA NMO.
A NEUROMIELITE ÓPTICA É CONCEITUADA COMO UMA DOENÇA AUTOIMUNE INFLAMATÓRIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, CARACTERIZADA POR ATINGIR E DESTRUIR OS NERVOS ÓPTICOS E A MEDULA ESPINHAL.
NESSA DOENÇA AUTOIMUNE, UM ANTICORPO, DENOMINADO ANTIAQUAPORINA 4, ATACA UMA PROTEÍNA RESPONSÁVEL POR TRANSPORTAR ÁGUA NO SISTEMA NERVOSO, CAUSANDO A DESTRUIÇÃO E A PERDA DE CÉLULAS E FIBRAS NERVOSAS, PREFERENCIALMENTE, NA MEDULA ESPINAL (MIELITE), BEM COMO DE FIBRAS NERVOSAS NO NERVO ÓPTICO (NEURITE ÓPTICA).
A NEUROMIELITE ÓPTICA CAUSA SINTOMAS SEMELHANTES ÀQUELES DA ESCLEROSE MÚLTIPLA, JÁ TENDO CHEGADO A SER CONSIDERADA UMA VARIANTE DESSA ENFERMIDADE. CONTUDO, COM O AVANÇO DAS PESQUISAS AO LONGO DOS ANOS, HOJE É POSSÍVEL DIFERENCIÁ-LAS COM ALGUNS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, COMO A EXTENSÃO DAS LESÕES. EM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA MEDULA ESPINHAL, A MAIORIA DOS PACIENTES DE NMO APRESENTAM LESÕES MEDULARES EXTENSAS, COBRINDO TRÊS OU MAIS SEGMENTOS VERTEBRAIS.
PORTANTO, OS ATAQUES DESSA DOENÇA COSTUMAM SER MAIS SEVEROS. ISSO FAZ COM QUE O RISCO DE INCAPACIDADE SEJA MAIOR NO TRANSTORNO DE ESPECTRO DE NEUROMIELITE ÓPTICA DO QUE NA ESCLEROSE MÚLTIPLA.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O TRATAMENTO DAS DOENÇAS SÃO COMPLETAMENTE DIFERENTES E EXISTEM EVIDÊNCIAS DE QUE O USO DE BETA INTERFERONS — UM DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DA ESCLEROSE MÚLTIPLA — PODE INTERFERIR NEGATIVAMENTE NO PROGNÓSTICO DO PACIENTE COM NEUROMIELITE ÓPTICA.
LOGO, É RECOMENDADO QUE AS PESSOAS BUSQUEM UM MÉDICO CAPACITADO PARA DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL. DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE — OMS —, DOENÇAS RARAS SÃO AS QUE AFETAM ATÉ 65 PESSOAS A CADA 100 MIL INDIVÍDUOS OU 1,3 A CADA DOIS MIL. O NÚMERO EXATO DE DOENÇAS RARAS AINDA É DESCONHECIDO, PORÉM, ATUALMENTE, SÃO DESCRITAS DE SETE A OITO MIL DOENÇAS NA LITERATURA MÉDICA, SENDO QUE 80% DELAS DECORREM DE FATORES GENÉTICOS E OS OUTROS 20% ESTÃO DISTRIBUÍDOS EM CAUSAS AMBIENTAIS, INFECCIOSAS E IMUNOLÓGICAS.
SENDO A NEUROMIELITE ÓPTICA UMA DOENÇA RARA GRAVE, FAZ-SE NECESSÁRIO DAR VISIBILIDADE E APOIO A SEUS PACIENTES E FAMILIARES. ISTO POSTO, ESPERA-SE ALCANÇAR ENTRE OS NOBRES PARES O APOIO NECESSÁRIO À APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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09/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
10/05/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
10/05/2022 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
12/05/2022 09:00:06 | 0217ª (Ducentésima Décima sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Maio de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
12/05/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
24/10/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
25/10/2022 09:00:12 | 0260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 25 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
25/10/2022 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
01/11/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
17/11/2022 09:00:18 | 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
15/12/2022 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
07/02/2023 09:00:22 | 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
16/02/2023 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
03/03/2023 09:00:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
16/03/2023 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE MARÇO.
ART 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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