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Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 10/05/2022
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.

Justificativa

A INSTITUIÇÃO DE UMA DATA DE ÂMBITO MUNICIPAL QUE REFERENCIA A NEUROMIELITE ÓPTICA CONTRIBUIRÁ PARA QUE OS PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES TENHAM CONDIÇÕES DE IDENTIFICAR COM MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA AS OCORRÊNCIAS DA DOENÇA, POSSIBILITANDO O TRATAMENTO ADEQUADO E PRECOCE DOS SEUS PORTADORES.

A DATA PROPOSTA PARA TAL FIM OU SEJA, O DIA 27 DE MARÇO, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AQUELA ADOTADA EM OUTROS PAÍSES, ONDE A COR VERDE TEM SIDO USADA PARA SINALIZAR A LUTA EM PROL DOS PORTADORES DA NMO.

A NEUROMIELITE ÓPTICA É CONCEITUADA COMO UMA DOENÇA AUTOIMUNE INFLAMATÓRIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, CARACTERIZADA POR ATINGIR E DESTRUIR OS NERVOS ÓPTICOS E A MEDULA ESPINHAL.

NESSA DOENÇA AUTOIMUNE, UM ANTICORPO, DENOMINADO ANTIAQUAPORINA 4, ATACA UMA PROTEÍNA RESPONSÁVEL POR TRANSPORTAR ÁGUA NO SISTEMA NERVOSO, CAUSANDO A DESTRUIÇÃO E A PERDA DE CÉLULAS E FIBRAS NERVOSAS, PREFERENCIALMENTE, NA MEDULA ESPINAL (MIELITE), BEM COMO DE FIBRAS NERVOSAS NO NERVO ÓPTICO (NEURITE ÓPTICA).

A NEUROMIELITE ÓPTICA CAUSA SINTOMAS SEMELHANTES ÀQUELES DA ESCLEROSE MÚLTIPLA, JÁ TENDO CHEGADO A SER CONSIDERADA UMA VARIANTE DESSA ENFERMIDADE. CONTUDO, COM O AVANÇO DAS PESQUISAS AO LONGO DOS ANOS, HOJE É POSSÍVEL DIFERENCIÁ-LAS COM ALGUNS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, COMO A EXTENSÃO DAS LESÕES. EM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA MEDULA ESPINHAL, A MAIORIA DOS PACIENTES DE NMO APRESENTAM LESÕES MEDULARES EXTENSAS, COBRINDO TRÊS OU MAIS SEGMENTOS VERTEBRAIS.

PORTANTO, OS ATAQUES DESSA DOENÇA COSTUMAM SER MAIS SEVEROS. ISSO FAZ COM QUE O RISCO DE INCAPACIDADE SEJA MAIOR NO TRANSTORNO DE ESPECTRO DE NEUROMIELITE ÓPTICA DO QUE NA ESCLEROSE MÚLTIPLA.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O TRATAMENTO DAS DOENÇAS SÃO COMPLETAMENTE DIFERENTES E EXISTEM EVIDÊNCIAS DE QUE O USO DE BETA INTERFERONS — UM DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DA ESCLEROSE MÚLTIPLA — PODE INTERFERIR NEGATIVAMENTE NO PROGNÓSTICO DO PACIENTE COM NEUROMIELITE ÓPTICA.

LOGO, É RECOMENDADO QUE AS PESSOAS BUSQUEM UM MÉDICO CAPACITADO PARA DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL. DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE — OMS —, DOENÇAS RARAS SÃO AS QUE AFETAM ATÉ 65 PESSOAS A CADA 100 MIL INDIVÍDUOS OU 1,3 A CADA DOIS MIL. O NÚMERO EXATO DE DOENÇAS RARAS AINDA É DESCONHECIDO, PORÉM, ATUALMENTE, SÃO DESCRITAS DE SETE A OITO MIL DOENÇAS NA LITERATURA MÉDICA, SENDO QUE 80% DELAS DECORREM DE FATORES GENÉTICOS E OS OUTROS 20% ESTÃO DISTRIBUÍDOS EM CAUSAS AMBIENTAIS, INFECCIOSAS E IMUNOLÓGICAS.

SENDO A NEUROMIELITE ÓPTICA UMA DOENÇA RARA GRAVE, FAZ-SE NECESSÁRIO DAR VISIBILIDADE E APOIO A SEUS PACIENTES E FAMILIARES. ISTO POSTO, ESPERA-SE ALCANÇAR ENTRE OS NOBRES PARES O APOIO NECESSÁRIO À APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/05/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
10/05/2022 09:00:02     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
10/05/2022 09:00:04     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA 
12/05/2022 09:00:06 0217ª (Ducentésima Décima sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Maio de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
12/05/2022 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
24/10/2022 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
25/10/2022 09:00:12 0260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 25 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
25/10/2022 09:00:14     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
01/11/2022 09:00:16     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/11/2022 09:00:18 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
15/12/2022 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
07/02/2023 09:00:22 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
16/02/2023 09:00:24     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
03/03/2023 09:00:26     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
16/03/2023 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0278/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0265/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0260/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE MARÇO.

ART 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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