PROJETO DE LEI : 0250/2022
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 10/05/2022
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Ementa
INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.
Justificativa
A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE DEVE COMEÇAR
DESDE CEDO E, DE PREFERÊNCIA, LOGO APÓS O NASCIMENTO. ESTE É O INTUITO DO PROJETO
"UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE", QUE DISPONIBILIZA UMA MUDA A CADA CRIANÇA NASCIDA.
A IDEIA JÁ SE TORNOU LEI NÃO OBRIGATÓRIA EM MUITAS CIDADES BRASILEIRAS E
TEM COLABORADO COM A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.
EM QUASE TODAS AS CIDADES BRASILEIRAS QUE ABRAÇARAM ESTE PROJETO, AS
FAMÍLIAS PARTICIPANTES RECEBEM UM CERTIFICADO DE QUE A CRIANÇA PARTICIPOU E, LOGO
AO NASCER, JÁ SE TORNOU AMIGA DA NATUREZA. ALÉM DISSO, AS MUDAS SÃO ENTREGUES
COM PLAQUINHAS COM A DESCRIÇÃO SOBRE A ESPÉCIE UTILIZADA E A DATA DE
NASCIMENTO DO BEBÊ QUE A REPRESENTA.
AO EXECUTIVO CABERÁ INDICAR OS LOCAIS PARA O PLANTIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/05/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/05/2022 09:00:04 | 0217ª (Ducentésima Décima sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Maio de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/05/2022 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/10/2022 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/10/2022 09:00:10 | 0260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 25 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 25/10/2022 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 01/11/2022 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2022 09:00:16 | 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 15/12/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/02/2023 09:00:20 | 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 16/02/2023 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 08/03/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/06/2023 09:00:26 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE, QUE CONSISTE NA DOAÇÃO DE UMA MUDA DE ÁRVORE PARA CADA CRIANÇA QUE NASCER E
RESIDIR EM CABO FRIO.
§ - É NECESSÁRIO QUE OS RESPONSÁVEIS PELA CRIANÇA DEMONSTREM INTERESSE EM PARTICIPAR, ASSINANDO UM TERMO DE ADESÃO E APRESENTANDO OS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O NASCIMENTO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUDAS DE ÁRVORE.
ART.3° - FICA A CARGO DO PODER EXECUTIVO INDICAR OS LOCAIS PARA O PLANTIO. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.
ART. 4º - EM FRENTE À ÁRVORE PODERÁ SER INSTALADA UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DE CRIANÇA, DATA DE NASCIMENTO E NOME POPULAR E CIENTÍFICO DA
ÁRVORE.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ, NO QUE COUBER, A PRESENTE LEI.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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