Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI (PL) TEM COMO OBJETIVO TORNAR OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO. A PROPOSTA DE UM SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS TERÁ, DENTRE SUAS DIVERSAS ATRIBUIÇÕES, ATUAR DE EDUCATIVA, CRÍTICA E REFLEXIVA, DESENVOLVENDO AÇÕES VOLTADAS PARA OS ALUNOS DA ESCOLA E SEUS FAMILIARES, CONSIDERANDO A REALIDADE SOCIOECONÔMICA E CULTURAL DA COMUNIDADE ONDE VIVEM. ASSIM, MUITOS PROBLEMAS PODERÃO SER DETECTADOS, TAIS COMO A VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, VIOLÊNCIA DOMESTICA, O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, ATITUDES E COMPORTAMENTOS VIOLENTOS, FATORES PREOCUPANTES NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. NOS DIAS DE HOJE, MENINOS E MENINAS SÃO DESTRUÍDOS EM DETRIMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DA VIOLÊNCIA.
A ESCOLA, NA MAIORIA DAS VEZES, É UM SOLO PRIVILEGIADO PARA SE ENTENDER E MINIMIZAR ESSES FENÔMENOS.
ESSA PROPOSTA SINALIZA QUE A ESCOLA NÃO SE LIMITA SOMENTE À EDUCAÇÃO FORMAL NAS SALAS DE AULA, MAS EXERCE UM PAPEL FUNDAMENTAL NA FORMAÇÃO CIDADÃ DOS EDUCANDOS, CONTEMPLANDO UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESEMPENHADAS DENTRO E FORA DELA. NESSA PERSPECTIVA É O PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL QUE VEM CRIAR AS POSSIBILIDADES DE CONSTRUIR UMA PONTE QUE PERMITA INTERLIGAR A FAMÍLIA, A COMUNIDADE E A ESCOLA COM A INTENÇÃO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. FORTALECENDO MAIS AINDA O OBJETIVO DESSE PL, SABEMOS QUE OS EDUCADORES NÃO SÃO PREPARADOS ACADEMICAMENTE, TAMPOUCO DISPÕEM DE TEMPO E CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR E SOLUCIONAR SITUAÇÕES DE ALTA COMPLEXIDADE COMO A FALTA DE DIÁLOGO/COMUNICAÇÃO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA, CARÊNCIA AFETIVA, CONSUMO DE DROGAS, GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, ABUSO E OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMESTICA, DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES.
HÁ OUTRO DIFÍCIL DESAFIO QUE SERÁ ENCARADO PELOS ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS: A CRIAÇÃO DE UMA MODERNA GESTÃO ESCOLAR, PAUTADA EM PRINCÍPIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. ESSE PROPÓSITO BUSCA, POR MEIO DA INTERSETORIALIDADE, INTERLIGAR ORGANIZAÇÕES AFINS, ARTICULANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, VÍTIMA DO PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL, BEM COMO CONSCIENTIZAR E INSTIGAR REFLEXÕES E DEBATES SOBRE A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (MOTORA, AUDITIVA, VISUAL, COGNITIVA), EGRESSOS DAS SALAS ESPECIAIS, VISANDO TRANSFORMAR O ESPAÇO ESCOLAR NUMA VIA QUE GARANTA OS DIREITOS SOCIAIS DOS EDUCANDOS. ATUALMENTE, OS EDUCADORES, ALÉM DA MISSÃO DE MINISTRAR O ENSINO FORMAL, TAMBÉM SE DESDOBRAM NA TAREFA DE MINIMIZAR O PRECONCEITO, COM ALUNOS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA, CAUSADOR DE CONFLITOS, ENTRE OS ALUNOS. PORTANTO, OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL, DETENDO CONHECIMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS ESPECÍFICO, PODERÃO DESENVOLVER A TAREFA DE COMPREENDER E INTERVIR POSITIVAMENTE NA VIDA DE CADA ALUNO, ALÉM DA COMPETÊNCIA PARA PLANEJAR, ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS SOCIAIS E ENCAMINHAMENTOS EM DEFESA DO RESPEITO DOS DIREITOS INSTITUCIONAIS DOS EDUCANDOS.
NESSA PERSPECTIVA, O SERVIÇO SOCIAL NA ESCOLA IDENTIFICARÁ AS DEMANDAS PRESENTES NO ESPAÇO ESCOLAR, TENDO EM VISTA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO CONSEGUEM DAR CONTA, SOZINHOS, DOS PROBLEMAS SOCIAIS, AFETIVOS E CULTURAIS DOS ALUNOS. PARA TANTO, O ASSISTENTE SOCIAL, COM SUA FORMAÇÃO ESPECIALIZADA, APRESENTA-SE COMO UMA NECESSIDADE URGENTE PARA ATENDER ÀS INÚMERAS E COMPLEXAS DEMANDAS QUE CONVERGEM PARA A ESCOLA, INFLUENCIANDO NO PROCESSO EDUCATIVO E NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS E CIDADÃS APTOS A ATUAREM NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA.
ESTA INICIATIVA AGREGA VALOR ÀS INICIATIVAS SÓCIO-EDUCACIONAIS EM EXECUÇÃO E CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE NA PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS NOSSAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.