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Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 14/06/2022
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Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.478, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. (RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO)

Justificativa

A PRESENTE PREPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, ENEL E PROLAGOS, AS RUAS CITADAS NO CORPO DA MATÉRIA, SENDO UM PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
11/08/2022 09:00:02 0239ª (Ducentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
11/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
13/10/2022 09:00:08 0257ª (Ducentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
13/10/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
31/10/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/11/2022 09:00:14 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
01/11/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/11/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/11/2022 09:00:20 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
05/01/2023 09:00:22     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
15/03/2023 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
24/03/2023 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
31/03/2023 09:00:28     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 0265/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0257/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA SUPRIMIDO O ANEXO ÚNICO A NOMENCLATURA DA RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO DE LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.

ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º - OS GASTOS COM A PRESENTE LEI TERÃO COMO FONTE DE CUSTEIO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



ANEXO ÚNICO
ATUAL
(VIAS PROJETADAS)
NOVA DENOMINAÇÃO (OFICIAL)
RUA 01 AVENIDA ALEXSSANDRO CRUZ DE LIMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 02 RUA EDSON BELGONE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 03 RUA PAULO AMÉRICO DA SILVEIRA JOTTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 04 RUA MANOEL MESSIAS OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 05 RUA CÉZAR GUAGLIARD NETO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 06 RUA NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 07 RUA VITÓRIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 08 RUA LINA PENHA RODRIGUES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 09 RUA ADENIL CARVALHO DA CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 10 RUA RAIONE REZENDE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 11 RUA GERVÁSIO PACHECO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 12 RUA GENERAL GARRONE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 13 RUA CARLOS HORÁCIO DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 14 RUA MANOEL QUARESMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 15 RUA PLÍNIO FERREIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 16 RUA LORENA GOMES DA SILVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 17 RUA MARIA DA PENHA VALENTIM DE AZEVEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 18 RUA RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 19 RUA NELSON MANDELA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 20 RUA MARIA TEREZINHA BISPO SOARES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 21 RUA JORGE DINIZ GARCIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 22 RUA EDSON SUARES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 23 RUA PROFESSOR ALEXANDRE RAMON, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 24 RUA VEREADOR HENRIQUE DJ, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 25 RUA EDMÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 26 RUA MARVÃO PINHEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 27 RUA PAULO JORDÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 28 RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 29 RUA VANICE MAURICIO DE MACEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 30 RUA GILDASIO MENDES MENEZES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 31 RUA CARLOS JORGE MOREIRA SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 32 RUA RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 33 RUA CARTEIRO ÁLVARO CAETANO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 34 RUA JORGE MENDES MENEZES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 35 RUA DIRCE CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 36 RUA PEDRO JOSÉ CARDOSO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
AVENIDA CENTRAL RUA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

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