Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE O INTUITO É GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TEA, DE MODO QUE OCUPEM ESPAÇOS NA SOCIEDADE DE MANEIRA IGUALITÁRIA.
ENTENDE-SE QUE REDUZIR A SOBRECARGA SENSORIAL SIGNIFICA REDUZIR ESTÍMULOS SENSORIAIS, VISUAIS E ORAIS. OS AUTISTAS TEM MAIOR DIFICULDADE EM PROCESSAR ESSES ESTÍMULOS, DIFICULTANDO SEU CONVÍVIO SOCIAL.
POR MEIO DESSA INICIATIVA, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA USUFRUIRÁ DE UM AMBIENTE LIVRE DE EXCESSOS DE ESTIMULAÇÃO, E RETORNO DA INCLUSÃO EM ATIVIDADES SIMPLES EM SOCIEDADE. JÁ O CUIDADOR, O RETORNO À ROTINA DIÁRIA DE ATIVIDADES COMUNS, ALÉM DE UM AMBIENTE LIVRE DE EXCESSOS DE ESTIMULAÇÃO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DE LEVAR A PESSOA COM AUTISMO.
ALÉM DISSO, ESTE PROJETO DE LEI FAVORECE NÃO SÓ OS AUTISTAS, MAS PESSOAS COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS, E ATÉ MESMO IDOSOS QUE NÃO GOSTAM OU NÃO SE SENTEM BEM COM RUÍDOS E BARULHOS, TRAZENDO MAIS TRANQUILIDADE AO AMBIENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS COMPRAS.
ESSA IDEIA JÁ EXISTE EM OUTROS PAÍSES, COMO AUSTRÁLIA E INGLATERRA. A REDE AUSTRALIANA DE SUPERMERCADOS COLES CRIOU UM PROJETO EM CONJUNTO COM UMA ONG LOCAL DE EDUCAÇÃO SOBRE AUTISMO QUE PODE AJUDAR PESSOAS COM DISTÚRBIO A TEREM UMA EXPERIÊNCIA SENSORIAL MELHOR AO IREM ÀS COMPRAS: A "QUIET HOUR" (HORA SILENCIOSA).
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.