Ementa

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O RETINOBLASTOMA É UM CÂNCER OCULAR INFANTIL QUE SE DESENVOLVE NA RETINA, GERALMENTE EM CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS. É O CÂNCER OCULAR MAIS COMUM EM CRIANÇAS.
A INCIDÊNCIA DA DOENÇA É EM TORNO DE 1 CASO PARA CADA 15.000 NASCIDOS VIVOS. TEM ALTA TAXA DE CURA, PRINCIPALMENTE QUANDO É DIAGNOSTICADO
PRECOCEMENTE. INFELIZMENTE, NO BRASIL A MAIORIA DOS CASOS (60%) SÃO DIAGNOSTICADOS TARDIAMENTE, QUANDO OS DANOS NO OLHO, NA VISÃO E NA SAÚDE JÁ SÃO IRREVERSÍVEIS. POR ISSO,
A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESSA DOENÇA É TÃO IMPORTANTE.
O DIAGNÓSTICO PRECOCE É FUNDAMENTAL PARA O FUTURO DAS CRIANÇAS AFETADAS, PORTANTO É FUNDAMENTAL SEJA REALIZADO LOGO APÓS O NASCIMENTO. O TESTE DO OLHINHO É UM TESTE DE TRIAGEM NEONATAL CAPAZ DETECTAR OBSTRUÇÕES NO EIXO VISUAL, INCLUINDO CATARATA, GLAUCOMA CONGÊNITO E TUMORES INTRAOCULARES GRANDES, COMO O RETINOBLASTOMA.
NO ENTANTO, O TESTE NÃO É CAPAZ DE DIAGNOSTICAR LESÕES PEQUENAS E
LOCALIZADAS NA PERIFERIA DA RETINA. PORTANTO, O RESULTADO NORMAL DESSE TESTE NÃO EXCLUI O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. ALÉM DISSO, ESSE É UM TESTE DE TRIAGEM, OU SEJA, NÃO CONCLUI O
DIAGNÓSTICO POR SI SÓ. O DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA É FEITO, NA MAIORIA DOS CASOS, NO EXAME DE FUNDO DE OLHO REALIZADO EM CONSULTA AO OFTALMOLOGISTA.
A DOENÇA TAMBÉM FAZ PARTE DO TESTE DA BOCHECHINHA, O TESTE DE TRIAGEM NEONATAL GENÉTICA QUE ANALISA O DNA DO BEBÊ EM BUSCA DE ALTERAÇÕES QUE AUMENTAM O RISCO DO DESENVOLVIMENTO DESSE TIPO DE TUMOR, E MAIS DE 340 OUTRAS DOENÇAS.
OS TUMORES PEQUENOS PODEM SER TRATADOS COM MÉTODOS ESPECIAIS, COMO LASER TERAPIA E CRIOTERÁPICA, QUE PERMITEM QUE A CRIANÇA CONTINUE A ENXERGAR NORMALMENTE. NOS CASOS MAIS AVANÇADOS, PODE HAVER A NECESSIDADE DE RETIRADA DO OLHO (ENUCLEAÇÃO) E A CRIANÇA PODE PRECISAR DE QUIMIOTERAPIA E/OU RADIOTERAPIA.
HÁ UMA DATA PARA A DIVULGAÇÃO DA DOENÇA QUE FOI INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.637/2.012, -ART. 1º É INSTITUÍDO O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM 18 DE SETEMBRO- QUE PRETENDE ALERTAR E CONSCIENTIZAR PARA OS SINAIS DA DOENÇA, POIS, QUANDO DIAGNOSTICADO PRECOCEMENTE, O RETINOBLASTOMA É ALTAMENTE CURÁVEL, COM A PRESERVAÇÃO DA VISÃO E DA VIDA DA CRIANÇA.
POR TODO O EXPOSTO, ESPERA O AUTOR A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL E APOIO DOS NOBRES COLEGAS NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA