Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2022)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/09/2022 | 0248ª (Ducentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/09/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 07/11/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 17/11/2022 | 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 17/11/2022 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 22/11/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 257/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO | ||
| 05/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
SIM |
VANDERSON BENTO |
FALTA |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
FALTA |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
ADEIR NOVAES |
AUSENTE |
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