Ementa

ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ATUALMENTE, NO BRASIL, É RECONHECIDA A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM ACOMPANHAMENTO ABRANGENTE NO PRÉ-NATAL, QUE INCLUA NÃO SÓ AS QUESTÕES
BIOLÓGICAS, MAS, TAMBÉM, OUTROS ASPETOS RELEVANTES AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, COMO A SAÚDE EMOCIONAL DA MÃE, O APOIO QUE ELA ENCONTRA NOS FAMILIARES, NO TRABALHO, NA ESCOLA E NA COMUNIDADE, BEM COMO ORIENTAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO COM O BEBÊ E DA PARTICIPAÇÃO DO PAI.O PRÉ-NATAL DEVE COMEÇAR ASSIM QUE A MULHER DESCOBRE QUE ESTÁ GRÁVIDA. NO
BRASIL, A PARTIR DESSE MOMENTO, O MINISTÉRIO DA SAÚDE RECOMENDA QUE SEJAM REALIZADAS NO MÍNIMO SEIS CONSULTAS (UMA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GRAVIDEZ, DUAS NO SEGUNDO E TRÊS NO TERCEIRO), SENDO O IDEAL QUE A PRIMEIRA CONSULTA ACONTEÇA NO PRIMEIRO TRIMESTRE E QUE, ATÉ A 34ª SEMANA, SEJAM REALIZADAS CONSULTAS MENSAIS. ENTRE A 34ª E 38ª SEMANAS, O INDICADO SERIA UMA CONSULTA A CADA DUAS SEMANAS E, A
PARTIR DA 38ª SEMANA, CONSULTAS TODA SEMANA ATÉ O PARTO, QUE GERALMENTE ACONTECE NA 40ª SEMANA, MAS PODE DURAR ATÉ 42 SEMANAS.
O ATENDIMENTO PROPORCIONADO NESSAS CONSULTAS DEVE SER REGISTRADO E MONITORADO NO CARTÃO DA GESTANTE, PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, UTILIZADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO PAÍS E TAMBÉM PELOS PROFISSIONAIS QUE A ATENDERÃO NO PARTO. POR MEIO DESSE MONITORAMENTO, É POSSÍVEL FAZER O ACOMPANHAMENTO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES OU DAS QUE PODEM SURGIR DURANTE A GRAVIDEZ.
DURANTE O PRÉ-NATAL, A GESTANTE DEVE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE SEUS DIREITOS, HÁBITOS SAUDÁVEIS DE VIDA (ALIMENTAÇÃO, EXERCÍCIOS ETC.), MEDICAMENTOS QUE PRECISA TOMAR E OS QUE DEVE EVITAR E AS MUDANÇAS QUE OCORREM DURANTE A GRAVIDEZ, COMO A MAIOR INCIDÊNCIA DE SONO E ALTERAÇÕES NO RITMO INTESTINAL. TAMBÉM TEM DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE SINAIS DE RISCO EM CADA ETAPA DA GRAVIDEZ, COMO LIDAR COM DIFICULDADES DE HUMOR, TEMORES EM RELAÇÃO À SUA SAÚDE E A SAÚDE DO BEBÊ, ENJOOS, INCHAÇO, MANCHAS NA PELE, SINAIS DE PARTO ETC. POR ESTE MOTIVO PROPÕE-SE O SEGUINTE PROJETO, QUE TEM COMO OBJETIVO ESTIMULAR AS GESTANTES QUE SE UTILIZAM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A REALIZAREM O PRÉ-NATAL, POIS AO FINAL DESTE PROCEDIMENTO, RECEBERÃO UM ENXOVAL PARA SER UTILIZADO PELA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA. PORTANTO, REQUER A TODOS OS PARES DESTA CASA DE LEIS O APOIO DE INICIATIVA PARLAMENTAR TÃO IMPORTANTE.