PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2022

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 31/10/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/11/2022     ENVIADO AO PROCURADOR  PARA ANÁLISE   
17/11/2022 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
17/11/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
27/04/2023     EMENDA  TRAMITAÇÃO  PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 008/2023 - (EMENDA ADITIVA Nº 009/2023) 
27/04/2023     EMENDA  TRAMITAÇÃO  PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 009/2023 - (EMENDA ADITIVA Nº 010/2023) 
27/04/2023     EMENDA  TRAMITAÇÃO  PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023 - (EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023) 
25/05/2023 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
25/05/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 133/2023 
25/05/2023     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 - EMENDA ADITIVA NºS 009 E 010/2023 
01/06/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 084/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 01/06/2023, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
12/06/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023 - (REPUBLICAÇÃO) PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 710 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 13/06/2023 
21/06/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 206/2023 - ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA Nº 053/2023 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/06/2023

LEI COMPLEMENTAR: 0053/2023

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Publicações

0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

AUSENTE

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

FALTA

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

AUSENTE

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

FALTA

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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