Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.

Justificativa

A INICIATIVA DA MATÉRIA SE INSERE DENTRE AQUELAS DO TIPO GERAL OU CONCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, CAPUT, DA LOM, DESTACANDO-SE, OUTROSSIM, EM FACE DE EVENTUAL CONFLITO DE INTERPRETAÇÃO ACERCA DA CLÁUSULA DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES.

CADA CIDADE TEM SUAS PECULIARIDADES, SUAS TRADIÇÕES, SEUS COSTUMES E SUA CULTURA. ENTRETANTO AS CIDADES MAIS LINDAS E FAMOSAS DO MUNDO TÊM ALGO EM COMUM: INEXISTÊNCIA DE FIAÇÃO AÉREA, SEJA DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, ETC. AO INVÉS DISSO ESSES EQUIPAMENTOS SÃO INSTALADOS EM TUBULAÇÕES ENTERRADAS NAS VIAS PÚBLICAS DANDO MAIOR HARMONIA URBANA ELIMINANDO EM 100% A POLUIÇÃO VISUAL QUE AS PRIMITIVAS INSTALAÇÕES AÉREAS CAUSAM.

MAS ESSE É APENAS UMA PARTE DOS BENEFÍCIOS QUE AS INSTALAÇÕES ENTERRADAS TRARIAM. PODERÍAMOS AQUI CITAR ALGUNS DELES:

A) CONFIABILIDADE NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO: O NOSSO CLIMA TROPICAL É CARACTERIZANDO ENTRE OUTRAS COISAS PELAS GRANDES CHUVAS E TEMPORAIS QUE, COSTUMEIRAMENTE, CAUSAM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, TRAZENDO INÚMEROS PREJUÍZOS E TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

B) MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO: COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA HAVERÁ A DIMINUIÇÃO DAS MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO, ATÉ PORQUE NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE SE TROCAR OS CABOS COM A MESMA FREQUÊNCIA ATUAL, REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE OS CUSTOS OPERACIONAIS.

C) MELHORIA NO MEIO AMBIENTE: ALÉM DA ELIMINAÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL COMO JÁ FOI VISTO, A MEDIDA PROPOSTA PROTEGE DIRETAMENTE A FAUNA E A FLORA, UMA VEZ QUE DISPENSA AS ROTINEIRAS PODAS E/OU ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E IMPOSSIBILITA QUE PÁSSAROS VENHAM A SOFRER ACIDENTES.

D) SEGURANÇA: INÚMEROS SÃO OS CASOS NOTICIADOS DE ACIDENTES LETAIS ENVOLVENDO PESSOAS, INCLUSIVE CRIANÇAS QUE, BRINCANDO COM PIPAS, SÃO ELETROCUTADAS QUANDO ESSES BRINQUEDOS ENROSCAM NAS FIAÇÕES AÉREAS.

E) PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: RECENTEMENTE A IMPRENSA TEM NOTICIADO CASOS DE ROUBOS DE FIOS, SEJAM DE ELETRICIDADE OU TELEFONIA, QUE CAUSAM COM A INTERRUPÇÃO, ALÉM DE TRANSTORNOS E PREJUÍZO PARA A POPULAÇÃO, DANOS AO ERÁRIO.

F) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A IMPLANTAÇÃO DE TAL MEDIDA IMPLICARÁ EM NOVOS INVESTIMENTOS QUE CERTAMENTE GERARÃO CENTENAS DE NOVOS EMPREGOS PARA A CIDADE.

A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM CERTEZA FARÁ COM QUE A NOSSA CIDADE SE TORNE EXEMPLO PARA OUTRAS CIDADES DO PAÍS.

DIANTE DOS MOTIVOS APRESENTADOS, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA, NA EXPECTATIVA DE QUE SEJA APROVADO.