PROJETO DE LEI : 0490/2022
Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 23/09/2022
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Ementa
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXCELSIOR A AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E A RUA GERALDO DE ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
Justificativa
A PRESENTE PREPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, ENEL , PROLAGOS E TODOS OS ORGÃOS OFICIAIS, A TRACIONAL E CONHECIDA RUA CITADA NO CORPO DA MATÉRIA, SENDO ASSIM ATENDENDO PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO .
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/09/2022 09:00:02 | 252ª (Ducentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 27/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/10/2022 09:00:08 | 0257ª (Ducentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 13/10/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/10/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/10/2022 09:00:14 | 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/10/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/11/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2022 09:00:20 | 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 06/01/2023 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 15/03/2023 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/03/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2023 09:00:28 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA EXCELSIOR, A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E RUA GERALDO DE ABREU, EM AMBOS OS SENTIDOS.
PARÁGRAFO ÚNICO: A IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO ACONTECERÁ CONFORME INDICADO EM MAPA EM ANEXO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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