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Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 08/07/2022
Visualizações:
Ementa

ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) É UM DISTÚRBIO DO NEURODESENVOLVIMENTO CARACTERIZADO POR DESENVOLVIMENTO ATÍPICO, MANIFESTAÇÕES COMPORTAMENTAIS, DÉFICITS NA COMUNICAÇÃO E NA INTERAC?ÃO SOCIAL, PADRÕES DE COMPORTAMENTOS REPETITIVOS E ESTEREOTIPADOS, PODENDO APRESENTAR UM REPERTÓRIO RESTRITO DE INTERESSES E ATIVIDADES.
SINAIS DE ALERTA NO NEURODESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA PODEM SER PERCEBIDOS NOS PRIMEIROS MESES DE VIDA, SENDO O DIAGNÓSTICO ESTABELECIDO POR VOLTA DOS 2 A 3 ANOS DE IDADE. A PREVALÊNCIA É MAIOR NO SEXO MASCULINO. A IDENTIFICAÇÃO DE ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO, O DIAGNÓSTICO OPORTUNO DE TEA E ENCAMINHAMENTO PARA INTERVENÇÕES COMPORTAMENTAIS E APOIO EDUCACIONAL NA IDADE MAIS PRECOCE POSSÍVEL, PODE LEVAR A MELHORES RESULTADOS A LONGO PRAZO, CONSIDERANDO A NEUROPLASTICIDADE CEREBRAL.RESSALTA-SE QUE O TRATAMENTO OPORTUNO COM ESTIMULAÇÃO PRECOCE DEVE SER PRECONIZADO EM QUALQUER CASO DE SUSPEITA DE TEA OU DESENVOLVIMENTO ATÍPICO DA CRIANÇA, INDEPENDENTEMENTE DE CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA. A ETIOLOGIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AINDA PERMANECE DESCONHECIDA. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS APONTAM QUE NÃO HÁ UMA CAUSA ÚNICA, MAS SIM A INTERAÇÃO DE FATORES GENÉTICOS E AMBIENTAIS. A INTERAÇÃO ENTRE ESSES FATORES PARECEM ESTAR RELACIONADAS AO TEA, PORÉM É IMPORTANTE RESSALTAR QUE "RISCO AUMENTADO" NÃO É O MESMO QUE CAUSA FATORES DE RISCO AMBIENTAIS. OS FATORES AMBIENTAIS PODEM AUMENTAR OU DIMINUIR O RISCO DE TEA EM PESSOAS GENETICAMENTE PREDISPOSTAS. EMBORA NENHUM DESTES FATORES PAREÇA TER FORTE CORRELAÇÃO COM AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO DOS RISCOS, A EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS, DEFICIÊNCIA DE VITAMINA D E ÁCIDO FÓLICO, USO DE SUBSTÂNCIAS (COMO ÁCIDO VALPRÓICO) DURANTE A GESTAÇÃO, PREMATURIDADE (COM IDADE GESTACIONAL ABAIXO DE 35 SEMANAS), BAIXO PESO AO NASCER (< 2.500 G), GESTAÇÕES MÚLTIPLAS, INFECÇÃO MATERNA DURANTE A GRAVIDEZ E IDADE PARENTAL AVANÇADA SÃO CONSIDERADOS FATORES CONTRIBUINTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TEA.
FATORES DE RISCO PARA UM COMPONENTE GENÉTICO: EVIDÊNCIAS INDICAM INFLUÊNCIA DE ALTERAÇÕES GENÉTICAS COM FORTE HERDABILIDADE, MAS TRATA-SE DE UM DISTÚRBIO GENETICAMENTE HETEROGÊNEO QUE PRODUZ HETEROGENEIDADE FENOTÍPICA (CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E COMPORTAMENTAIS DIFERENTES, TANTO EM MANIFESTAÇÃO COMO EM GRAVIDADE). APESAR DE ALGUNS GENES E ALGUMAS ALTERAÇÕES ESTAREM SENDO ESTUDADAS, VALE RESSALTAR QUE NÃO HÁ NENHUM BIOMARCADOR ESPECÍFICO PARA TEA.
O DIAGNÓSTICO DE TEA É ESSENCIALMENTE CLÍNICO, FEITO A PARTIR DAS OBSERVAÇÕES DA CRIANÇA, ENTREVISTAS COM OS PAIS E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS. INSTRUMENTOS DE VIGILÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL SÃO SENSÍVEIS PARA DETECÇÃO DE ALTERAÇÕES SUGESTIVAS DE TEA, DEVENDO SER DEVIDAMENTE APLICADOS DURANTE AS CONSULTAS DE PUERICULTURA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. O RELATO/QUEIXA DA FAMÍLIA ACERCA DE ALTERAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO OU COMPORTAMENTO DA CRIANÇA TEM CORRELAÇÃO POSITIVA COM CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA POSTERIOR, POR ISSO, VALORIZAR O RELATO/QUEIXA DA FAMÍLIA É FUNDAMENTAL DURANTE O ATENDIMENTO DA CRIANÇA.
MANIFESTAÇÕES AGUDAS PODEM OCORRER E, FREQUENTEMENTE, O QUE CONSEGUIMOS OBSERVAR SÃO SINTOMAS DE AGITAÇÃO E/OU AGRESSIVIDADE, PODENDO HAVER AUTO OU HETEROAGRESSIVIDADE. ESTAS MANIFESTAÇÕES OCORREM POR DIVERSOS MOTIVOS, COMO DIFICULDADE EM COMUNICAR ALGO QUE GOSTARIA, ALGUMA DOR, ALGUM INCÔMODO SENSORIAL, ENTRE OUTROS. NESTES MOMENTOS É FUNDAMENTAL TENTAR COMPREENDER O MOTIVO DOS COMPORTAMENTOS QUE ESTAMOS OBSERVANDO, PARA ENTÃO PROPOR ESTRATÉGIAS QUE POSSAM SER EFETIVAS. DENTRE OS PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS TEMOS: ESTRATÉGIAS COMPORTAMENTAIS DE MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO, USO DE COMUNICAÇÃO SUPLEMENTAR E/OU ALTERNATIVA COMO APOIO PARA COMPREENSÃO/ EXPRESSÃO, ESTRATÉGIAS SENSORIAIS, E TAMBÉM PROCEDIMENTOS MAIS INVASIVOS, COMO CONTENÇÃO FÍSICA E MECÂNICA, MEDICAÇÕES E, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, INTERVENÇÕES EM UNIDADES DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/07/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
12/07/2022 09:00:02 0233ª (Ducentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 12 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
12/07/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
26/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
27/10/2022 09:00:08 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
27/10/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/11/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/11/2022 09:00:14 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
17/11/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
15/12/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
07/02/2023 09:00:20 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
16/02/2023 09:00:22     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
13/03/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
30/05/2023 09:00:26     MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Sessão: 0278/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0265/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM TREINAMENTO PARA LIDAR COM CRISES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS.

§ 1º TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DEVERÃO CONTAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOA HABILITADA PARA A SITUAÇÃO MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO.

§ 2º SÃO CONSIDERADOS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS: SHOPPING CENTER, ESTÁDIO ESPORTIVO, SALA DE CINEMA E TEATRO, LOCAL PARA SHOWS, LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, METRÔ E TODOS OS DEMAIS QUE RECEBAM UM NÚMERO PESSOAS, MESMO QUE TRANSITORIAMENTE.

ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU MESMO EMPRESAS PRIVADAS PODERÃO DISPONIBILIZAR OS TREINAMENTOS MENCIONADOS NO ART. 1º DESTA LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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