PROJETO DE LEI : 0495/2022
Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 26/09/2022
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Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Justificativa
PARA FINS DE APRECIAÇÃO E PRETENDIDA APROVAÇÃO, ATENDIDOS OS DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O PROCESSO LEGISLATIVO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "A CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".
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A QUAL TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL ESTIMULAR CAMPANHAS E EVENTOS QUE PROMOVAM A "VALORIZAÇÃO DA VIDA E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".
PARTINDO DA PREMISSA, A CAMINHADA AINDA É UM DOS ESPORTES QUE MAIS CONQUISTAM ADEPTOS EM TODO O MUNDO, TAL EVENTO SERÁ REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO ENCERRAMENTO DA "CAMPANHA SETEMBRO AMARELO" , CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO PARA CAMPANHAS E EVENTOS QUE PROMOVAM A "VALORIZAÇÃO DA VIDA E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".
E A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA SAÚDE, ALÉM DE INCENTIVAR ATIVIDADES RECREATIVAS E TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/09/2022 09:00:02 | 252ª (Ducentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 27/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/10/2022 09:00:08 | 0257ª (Ducentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 13/10/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/10/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/10/2022 09:00:14 | 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/10/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/11/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2022 09:00:20 | 0265ª (Ducentésima Sexagésima Quinta )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 17 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 21/12/2022 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/01/2023 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 28/03/2023 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/06/2023 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/08/2023 09:00:32 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "A CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO" EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 8660, DE DEZEMBRO DE 2019 EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 3º.
ART. 2º - A "CAMINHADA PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO" SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.
§ 1º PARA ENCERRAMENTO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, FICA INSTITUÍDA A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA, A SER REALIZADA NO BAIRRO DA PASSAGEM, NO LARGO SÃO BENEDITO .
§ 2º SERVIRÁ PARA ESTIMULAR CAMPANHAS E EVENTOS QUE PROMOVAM A "VALORIZAÇÃO DA VIDA E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".
ART 3º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, PODENDO O PODER PÚBLICO FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS PARTICULARES DO RAMO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS PREVISTOS NESTA LEI.
ART. 4º - A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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