Descrição 0186ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.713/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
08/12/2021
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0018/2021
EXPEDIENTE
AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
15/01/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0058/2021
EXPEDIENTE
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2021
VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0062/2021
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA REFLORESTAMENTO E LIMPEZA DO RIO GARGOÁ, NO 2º DISTRITO.
13/01/2021
OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0121/2021
EXPEDIENTE
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
08/04/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0255/2021
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
11/08/2021
VANDERSON BENTO
REQUERIMENTO Nº 0272/2021
EXPEDIENTE
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SÁUDE: MELHOR EM CASA.
03/12/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
REQUERIMENTO Nº 0278/2021
EXPEDIENTE
REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DO CAUC (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL), REFERENTES AO MUNICIPIO DE CABO FRIO
08/12/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0410/2021
EXPEDIENTE
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0490/2021
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
30/11/2021
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0494/2021
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO ART.12-A DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0517/2021
EXPEDIENTE
OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A INEXISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0518/2021
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
08/12/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0520/2021
EXPEDIENTE
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
08/12/2021
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0522/2021
EXPEDIENTE
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0648/2021
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
30/11/2021
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0660/2021
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS JUNTO AO LOGRADOURO MAJOR BEL DAS TERRAS COM JUSCELINO KUBISTCHEK, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
06/12/2021
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0663/2021
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
07/12/2021
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0664/2021
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TREZE DE NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO.
08/12/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0119/2021
ORDEM DO DIA
CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0154/2021
PARECER FAVORÁVEL
DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
30/04/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0214/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0300/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2021
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0321/2021
ORDEM DO DIA
PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0323/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2021
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0327/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
08/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0328/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0331/2021
ORDEM DO DIA
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0332/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE A VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
13/09/2021
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0334/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL.
13/09/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0337/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0339/2021
ORDEM DO DIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
13/09/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0340/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0341/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CABO FRIO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.
14/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0344/2021
ORDEM DO DIA
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/09/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0345/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0348/2021
ORDEM DO DIA
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.
17/09/2021
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0349/2021
ORDEM DO DIA
AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISOR DO VÍRUS CAUSADOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
20/09/2021
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0350/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
20/09/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0351/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO QUE INTEGRAREM DELEGAÇÕES PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS.
20/09/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0352/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0354/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0355/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
21/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0357/2021
ORDEM DO DIA
OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS.
22/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0358/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
22/09/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0361/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2021
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0365/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2021
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0367/2021
ORDEM DO DIA
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") E URL (LINK) DA PÁGINA ONDE SE ENCONTRAM AS INFORMAÇÕES DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ACESSO DIRETO OU LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0368/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
27/09/2021
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0369/2021
ORDEM DO DIA
PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
27/09/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0370/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0372/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.
28/09/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0376/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
29/09/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0377/2021
ORDEM DO DIA
GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
04/10/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0378/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/10/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0379/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
04/10/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0380/2021
ORDEM DO DIA
CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0382/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0383/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
05/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0384/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).
05/10/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0386/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
05/10/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0388/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0391/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
06/10/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0392/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
07/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0393/2021
ORDEM DO DIA
CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0394/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0395/2021
ORDEM DO DIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
13/10/2021
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0402/2021
ORDEM DO DIA
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.
13/10/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0404/2021
ORDEM DO DIA
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA.
15/10/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0405/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
15/10/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0406/2021
ORDEM DO DIA
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
15/10/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0407/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
15/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0408/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 40 ANOS DE IDADE.
15/10/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0413/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0414/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2021
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0416/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI.
20/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0417/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 1.562 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2021
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0418/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
20/10/2021
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0419/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0421/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0422/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0423/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0439/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
05/11/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0443/2021
ORDEM DO DIA
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
08/11/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0446/2021
ORDEM DO DIA
CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.
09/11/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Sessão Ordinária 09/12/2021
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