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ART. 1º - FICA DETERMINADA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E SUPER POSTE DE CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. SUBSTITUIÇÃO FAR-SE-À NAS ÁREAS LITORÂNEAS DO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DESTE PRODUTO SÃO:

I. VIDA ÚTIL ESTIMADA ATÉ DUAS VEZES MAIOR QUE OS POSTES DE CONCRETO;
II. PROPRIEDADES DE ISOLAMENTO ELÉTRICO SUPERIORES: NÃO HÁ INFILTRAÇÃO DE ÁGUA;
III. RESISTENTE À CORROSÃO, SENDO INDICADO PARA ÁREAS DE AMBIENTE AGRESSIVO;
IV. PESO DE DUAS A QUATRO VEZES MENORES, O QUE SIMPLIFICA O TRANSPORTE E A INSTALAÇÃO, REDUZINDO CUSTOS E GARANTINDO A SEGURANÇA;
V. PRATICAMENTE NÃO REQUER MANUTENÇÃO. É LIVRE DE PROLIFERAÇÃO E ATAQUE DE FUNGOS E CUPINS;
VI. MAIOR SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS NO CASO DE COLISÃO DE VEÍCULOS, DEVIDO A SUA MELHOR ABSORÇÃO DE IMPACTOS;
VII. PODEM SER UTILIZADOS EQUIPAMENTOS MENORES E MAIS LEVES NA INSTALAÇÃO DOS POSTES DE FIBRA, NECESSITANDO DO MÍNIMO DE DOIS RECURSOS DE MÃO-DE-OBRA NA INSTALAÇÃO.

ART. 3º - OS POSTES DE POLIÉSTER DEVEM SER FABRICADOS E PROJETADOS PARA OPERAR EM QUALQUER NÍVEL DE CONTAMINAÇÃO, EM CLIMA TROPICAL, ATMOSFERA SALINA, EXPOSIÇÃO À AÇÃO DIRETA DO RAIO DO SOL, FORTES CHUVAS, DEVENDO RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO PARA RESISTIR ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.