PROJETO DE LEI: 0378/2021
Informações da matéria
Autor: FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
Data: 04/10/2021
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Ementa
INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/10/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/10/2021 09:00:02 | 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/10/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 09/12/2021 09:00:08 | 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 09/12/2021 09:00:10 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/12/2021 09:00:12 | 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/12/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/02/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/02/2022 09:00:18 | 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/02/2022 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/03/2022 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/03/2022 09:00:24 | 0205ª (Ducentésima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 31 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 31/03/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 28/04/2022 09:00:28 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL NORDESTINA, DENOMINADA "SEMANA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO, EM VIRTUDE DO DIA NACIONAL DO NORDESTINO 13 DE DEZEMBRO.
ART. 2º A SEMANA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS TERÁ COMO OBJETIVOS:
I- DISCUTIR A PRESERVAÇÃO E INCREMENTAÇÃO DA PRATICA MUSICAL DENOMINADA "FORRÓ E TRADIÇÕES NORDESTINAS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;
II- APOIAR INICIATIVAS JÁ TRADICIONALMENTE EXISTENTES NA CIDADE VOLTADAS PARA ESSA PRATICA;
III- CONGREGAR ARTISTAS PROFISSIONAIS E AMADORES DEDICADOS AS TRADIÇÕES NORDESTINAS E AO GÊNERO MUSICAL FORRÓ;
IV- APOIAR A REALIZAÇÃO, DURANTE A SEMANA, DE EVENTOS DE FORRÓ E TRADIÇÕES NORDESTINAS POR TODA A CIDADE;
ART. 3º TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AS ATIVIDADES DAS "TRADIÇÕES DAS NORDESTINAS E FORRÓ" SERÃO GRATUITAS E ABERTAS AO PÚBLICO EM GERAL.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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