Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 28/09/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/09/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/10/2021 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/10/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES 
08/12/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/12/2021 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
09/12/2021     MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO   
14/12/2021 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/12/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM 
27/04/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
03/05/2022 0214ª (Ducentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 3 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
03/05/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO 
17/05/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/05/2022 0219ª (Ducentésima Décima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/05/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 110/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26/05/2022, POR BRUNA PESSANHA DIAS. 
13/06/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2022 - VETO Nº 136/2022 
14/07/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 164/2022 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETOS - RECEBIDO EM 05/08/2022, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
10/08/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 114/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 21/08/2023, POR ANDRÉ FELIPE B. FERNANDES 
25/08/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 249/2023 - LEI Nº 3.745/2023 
11/07/2024     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1311 - ANO XXIII - DATA: 21/05/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/08/2023

LEI: 3745/2023

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2022

VETO: 0136/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2022)

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