Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 20/09/2021
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Resumo
AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISOR DO VÍRUS CAUSADOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/09/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
21/09/2021 0166ª (Centésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Setembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/10/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ- VER. LÉO MENDES 
08/12/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/12/2021 0186ª (Centésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
09/12/2021     MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO   
14/12/2021 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/12/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM 
31/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/04/2022 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/04/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À CRF - VER. JEAN CARLOS CORRÊA. 
13/04/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/04/2022 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/04/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 077/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM11/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO 
17/05/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.504, DE 17 DE MAIO DE 2022. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

DEM

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/05/2022

LEI: 3504/2022

AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS CAUSADOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.

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