SESSÃO ORDINÁRIA: 0207/2022

Informações da sessão
Data: 07/04/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0207ª (DUCENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0080/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/02/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0132/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO e LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0154/2022
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL.

04/04/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0157/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0159/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ.

04/04/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0160/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO.

04/04/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0162/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0165/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0169/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ALTERAR NOME DE RUAS NÃO SANEADAS E ASFALTADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

06/04/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 0051/2022
ORDEM DO DIA
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO TENENTE CORONEL SR. JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES.

04/04/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0184/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA A BEIRA MAR INTERLIGANDO A ASSOCIAÇÃO VERÃO VERMELHO A ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS.

08/02/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0305/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TRANSFORME O ESPAÇO DO ANTIGO CAFÉ DO TRABALHADOR EM UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE.

23/03/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0307/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

25/03/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0313/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO AMPLA DOS NÚMEROS DE TELEFONES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA.

28/03/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0315/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

29/03/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0331/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES.

05/04/2022    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0332/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTO SITUADO NO PARQUE BURLE (PROXIMIDADE DA UPA), VISANDO A DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS DOS ALAGAMENTOS RECORRENTES.

05/04/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0334/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM, PROXIMO AO LOCAL DE TRAVESSIA PARA A ILHA DO JAPONÊS E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES E AFINS.

06/04/2022    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0335/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FABIANO ROCHA Nº 68, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.

06/04/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0336/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE RETORNE COM O CONVÊNIO DER –RJ Nº 07/2021, MEDIANTE DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS DESTINADOS AO CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO.

06/04/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0337/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.

06/04/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0338/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

06/04/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0003/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO"VERDE" NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/01/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0184/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

20/05/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0208/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0330/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0356/2021
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/09/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0389/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMININATÓRIO DE QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0401/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

13/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0431/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/11/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0460/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0472/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/11/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0473/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.

22/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0474/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

22/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0480/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVIENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0484/2021
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS.

29/11/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0488/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2021    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0498/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/12/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0512/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS MUNICÍPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR OU DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0002/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0003/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0004/2022
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DUAS VEZES AO DIA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0005/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO - DFE DOS CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/01/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0006/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/01/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0007/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES IMEDIATAS E ATUALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE COMO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), UNIDADES DE SAÚDE DE URGÊNCIA E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0008/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO - UM NOVO COMEÇO", DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/01/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0012/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0018/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA.

24/01/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0020/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0022/2022
ORDEM DO DIA
  • DISCIPLINA O USO DAS VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM VISÍVEL ESTADO DE ABANDONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.705/16.

28/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0024/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA PARCEIROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0025/2022
ORDEM DO DIA
  • CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0027/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0028/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0029/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/02/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0030/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/02/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0031/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0035/2022
ORDEM DO DIA
  • ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0040/2022
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA HILDA LESSA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.

01/02/2022    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 0046/2022
ORDEM DO DIA
  • CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

04/02/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0052/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE LOURDES NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.

04/02/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0054/2022
ORDEM DO DIA
  • DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0055/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/02/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0061/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0063/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0075/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0079/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITIU A SEMANA DO MÚSICO CABO -FRIENSE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/02/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0138/2022
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE IMPOSTOS ATRASADOS EM TEMPO DE PANDEMIA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0149/2022
ORDEM DO DIA
  • REGULARIZA E MODIFICA A NOMECLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA DO PERÓ, NO BAIRRO GURIRI.

30/03/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0520/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/12/2021    MIGUEL ALENCAR

Sessão Ordinária 07/04/2022

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