PROJETO DE LEI: 0184/2021
Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 20/05/2021
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Ementa
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/05/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/12/2021 09:00:02 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/12/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/03/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/03/2022 09:00:08 | 0202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 22 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 22/03/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/03/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/04/2022 09:00:14 | 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/04/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/04/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/04/2022 09:00:20 | 0212ª (Ducentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/04/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 09/06/2022 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REALIZARÃO, ANUALMENTE, A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE SERÁ FIXADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 2º - A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL E DEVERÁ SER ABERTA À PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ALUNOS E MEMBROS DA COMUNIDADE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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