Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 01/12/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/12/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
02/12/2021 0184ª (Centésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 2 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
02/12/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À COMISSÃO DE CCJ - VER. LÉO MENDES. 
11/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/03/2022 0202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 22 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
22/03/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
31/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/04/2022 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/04/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  C.R.F.- Vereador Carlos Corrêa Estevão. 
19/04/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
26/04/2022 0212ª (Ducentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 de abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/04/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 075/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO. 
03/06/2022     MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2022 - VETO 131/2022 
14/07/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 164/2022 
20/10/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 233/2022 
27/10/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 370/2022 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI PROMULGADA Nº 3.626/2022 
15/11/2022     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1213 - ANO XVIII - 15/11/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/10/2022

LEI: 3626/2022

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/06/2022

VETO: 0131/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2022)

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