Resumo
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/04/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 07/04/2022 | 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 06/06/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/06/2022 | 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/06/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 29/06/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 14/07/2022 | 0234ª (Ducentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 14 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2022 | 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | ||
| 08/09/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 13/09/2022 | 0248ª (Ducentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 13/09/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 207/2022 | ||
| 14/10/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 360/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.618/2022 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 544 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 05/10/2022 | ||
| 04/01/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/09/2022 |
LEI: 3618/2022 |
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO. |
Publicações |
| Vereador | Voto |
|---|---|
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
AUSENTE |
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
AUSENTE |
VANDERSON BENTO |
FALTA |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
AUSENTE |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
FALTA |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
ADEIR NOVAES |
FALTA |
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