Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Em 19 de novembro é comemorado o Dia do Internacional do Empreendedorismo Feminino. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que criam e comandam seus próprios negócios, e parte de uma campanha contra a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei em espeque tem o principal objetivo de promover a igualdade e a equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos negócios no mercado local com competividade e a consolidação de seus empreendimentos.
A maioria destas mulheres empreendedoras iniciaram seus negócios por necessidade e raramente contam com sócios, segundo dados do Sebrae. Além da necessidade, outro fator motivador é o desejo de ser independente, além de representar mais uma fonte de renda no lar, apesar que, não raramente, tornasse a principal fonte de renda da casa.
A comemoração da Semana pode em si ser simbólica, mas a programação somada à campanha tem importância imensa na conscientização, capacitação e formação das mulheres empreendedoras, uma vez que a maioria das mulheres, além de trabalhar em empresas ou em seus próprios negócios, ainda precisa cuidar de filhos e afazeres domésticos.
Necessário trazer à baila, que sendo implementada irá incentivar as mulheres em estado de vulnerabilidade social dentro dos mais diversos tipos de empreendimentos, promovendo geração de emprego e renda, além de motivar a participação delas no mundo dos negócios.