PROJETO DE LEI: 0079/2022
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 22/02/2022
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Ementa
INSTITIU A SEMANA DO MÚSICO CABO -FRIENSE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/02/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/02/2022 09:00:02 | 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/02/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/04/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/04/2022 09:00:08 | 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/04/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/04/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/05/2022 09:00:14 | 0215ª (Ducentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/05/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/05/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/05/2022 09:00:20 | 0221ª (Ducentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 26 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/05/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 31/05/2022 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 14/06/2022 09:00:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/01/2023 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DO MÚSICO CABO-FRIENSE A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 13 DE NOVEMBRO ONDE SE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
ART. 2º ASSIM FICA ESTABELECIDA O INCENTIVO AOS MÚSICOS, COM O OBJETIVO DE REUNIR E DIVULGAR OS ARTISTAS DE DIFERENTES GÊNEROS DA CIDADE DE CABO FRIO.
ART. 3° A DATA COMEMORATIVA INSTITUÍDA PELA PRESENTE LEI INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 4º ESTA LEI TEM COMO OBJETIVOS:
I- INCENTIVAR A PESQUISA HISTÓRICA SOBRE A MUSICALIDADE MUNICIPAL, SEUS ARTISTAS, SUAS EXPRESSÕES MUSICAIS E RELAÇÕES COM A INDÚSTRIA CULTURAL;
II- DIVULGAR E CONHECER OS MÚSICOS, BANDAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE DIVULGAÇÃO DO SEU TRABALHO, SUA MÚSICA E HISTÓRIA, ASSIM COMO DAR VISIBILIDADE E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO;
III- FINALMENTE, ESTABELECER UMA DATA COMEMORATIVA E DE ESTIMULO AO ENCONTRO MUSICAL, VISANDO REUNIR OS TALENTOS MUSICAIS ABRANGENDO CANTORES/INTERPRETES E COMPOSITORES DESSE TÃO IMPORTANTE SETOR DE NOSSA CULTURA E ENTRETENIMENTO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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