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Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 12/01/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/12/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/02/2022 0192ª (Centésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da de 8 de Fevereiro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
08/02/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Enviado a Comissão de Constituição e Justiça Ver. Leo Mendes. 
05/04/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/04/2022 0207ª (Ducentésima Sétima) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 7 de abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/04/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. DOUGLAS FELIZARDO. 
27/04/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
03/05/2022 0214ª (Ducentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 3 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
03/05/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO 
16/05/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/05/2022 0219ª (Ducentésima Décima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/05/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 110/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26/05/2022, POR BRUNA PESSANHA DIAS. 
13/06/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2022 - VETO Nº 139/2022 
14/07/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 164/2022 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETOS - RECEBIDO EM 05/08/2022, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
02/01/2023     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
05/06/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 092/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO 
16/06/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 211/2023 - LEI PROMULGADA Nº 3.694/2023 
01/08/2023     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 211/2023 - LEI PROMULGADA Nº 3.694/2023 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1262 - ANO XVIII - DATA: 01/08/2023. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2022

VETO: 0139/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2022)

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