SESSÃO ORDINÁRIA: 0181/2021

Informações da sessão
Data: 23/11/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0181ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Arquivos
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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.

19/11/2021    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE EMENDA Nº 0013/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

19/11/2021    COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
PROJETO DE EMENDA Nº 0019/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

19/11/2021    COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

19/11/2021    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS E REFORMA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.

22/11/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO.

22/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

22/11/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

22/11/2021    ADEIR NOVAES
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DA ROMU E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.

22/11/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, PROJETO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE PARAOLÍMPICO (BASQUETE ADAPTADO).

22/11/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REATIVAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA E REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN.

22/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE TODA REDE DE SAÚDE, ESTRUTURA DOS EFS MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.

22/11/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM NAUTILUS E PARA O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU.

22/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO ESF DO BAIRRO JACARÉ, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS DO JACARÉ, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.

22/11/2021    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESFS: ANGELIM, NOVA CALIFÓRNIA, ARAÇÁ, SÃO JACINTO, BOTAFOGO, SAMBURÁ, MARIA JOAQUINA, FLORESTINHA, JACARÉ , BEM COMO PARA O PAM SANTO ANTÔNIO E UBS UNAMAR – DR. PAULO SILVA.

22/11/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE.

22/11/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
VETO Nº 0140/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 259/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0141/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 260/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0142/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 261/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0143/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 262/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0144/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº212/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 266/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0145/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 267/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0146/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 268/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

22/11/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO PARA TAMOIOS RECURSOS PARA O HOSPITAL, VEÍCULO PARA O TFD, CENTRO DE FISIOTERAPIA, PROGRAMA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, VEÍCULO PARA CRIANÇAS DEFICIENTES E COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

22/11/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2021
EXPEDIENTE
  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE.

22/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0208/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
REQUERIMENTO Nº 0259/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER A AUTOVIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA O BAIRRO JACARÉ.

22/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
REQUERIMENTO Nº 0260/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM ESPECIAL A EQUIPE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, ATUANTES NA VACINAÇÃO MUNICIPAL EM COMBATE AO COVID-19.

22/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
REQUERIMENTO Nº 0261/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ENTULHOS DESPEJADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA E O QUE VAI SER FEITO NO LOCAL.

22/11/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
REQUERIMENTO Nº 0262/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER LISTA DOS CONVOCADOS COM SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/11/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0373/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE EM TAMOIOS.

11/06/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0471/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM PRAIAS, PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0472/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/11/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0473/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.

22/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0474/2021
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

22/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0575/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

27/10/2021    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0606/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS.

09/11/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0607/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DIOGO, NO BAIRRO AQUÁRIOS EM TAMOIOS.

09/11/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0617/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A URBANIZAÇÃO COM REDE DE DRENAGEM NA RUA BADAGE, BAIRRO PERO, NESTE MUNICÍPIO.

16/11/2021    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0619/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NA ESQUINA DA RUA ALAMEDA GARGOÁ E A RUA EMANUEL (EM FRENTE AO PONTO FINAL DA SALINEIRA), NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

16/11/2021    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0625/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO E PARA O SEGUNDO DISTRITO EM TAMOIOS.

22/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0628/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.

22/11/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0629/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

22/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0630/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR NESTE MUNICÍPIO PARA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA 2021.

22/11/2021    VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0631/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENVIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 INSERINDO APONTAMENTOS ESPECÍFICOS DE INVESTIMENTOS PARA TAMOIOS.

22/11/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0009/2017
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA”

17/01/2017    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0017/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0073/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2021    CAROL MIDORI
PROJETO DE LEI Nº 0097/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/03/2021    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0160/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE.

05/05/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0167/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0171/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0173/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0174/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0175/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0177/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

13/05/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0178/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0180/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

14/05/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0187/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL.

21/05/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0195/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/06/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0201/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0222/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO DAS CORES - A EDUCAÇÃO ESTÁ EM TUDO QUE VIVEMOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0224/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).

20/07/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0228/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MULHER NA MINHA EMPRESA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0242/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0244/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0245/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE TODOS OS CADASTRADOS, EM SITUAÇÃO REGULAR, PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.

03/08/2021    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 0246/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0247/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/08/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0248/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E ÀQUELES DOMICILIARES, PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS DETERIORADOS, COM PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS OU NÃO UTILIZADOS.

09/08/2021    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 0249/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0251/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0287/2018
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

12/12/2018    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0270/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0271/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

18/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0274/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO.

18/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0276/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0277/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0281/2021
ORDEM DO DIA
  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 1.887, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, INCLUINDO HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0284/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS.

24/08/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0285/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0286/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA ÀQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0287/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0288/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0289/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS, DIARIAMENTE, POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0291/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0294/2021
ORDEM DO DIA
  • DÁ O NOME DE PRAÇA JOELMA PEREIRA FIDALDO, A PRAÇA ATUALMENTE DENOMIMNADA DE CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/08/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0295/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 13.180/2015 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0296/2021
ORDEM DO DIA
  • ASSEGURA AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, O LIVRE ACESSO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS, CASAS NOTURNAS, ESPETÁCULOS DANÇANTES, BOATES, BARES, BEM COMO CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS E LOCAIS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0298/2021
ORDEM DO DIA
  • CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER.

30/08/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0299/2021
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOELMA FIDALGO A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUINICÍPIO.

30/08/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0301/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0302/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0303/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0304/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES A ALUNOS ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0307/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0308/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MAIS CONHECIDO COMO "FLANELINHA" E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/08/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0310/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.

01/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0312/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0316/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

02/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0319/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0320/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSCICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

03/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0322/2021
ORDEM DO DIA
  • CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0326/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0329/2021
ORDEM DO DIA
  • FICA REVOGADA A LEI 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERDADE.

08/09/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0333/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0336/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARFIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO.

13/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0338/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).

13/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0375/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES

Sessão Ordinária 23/11/2021

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