Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 18/08/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/08/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
19/08/2021 0158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Agosto de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/08/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES 
16/11/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/11/2021 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/11/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. DOUGLAS SERAFIM. 
23/02/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/02/2022 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
24/02/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS 
04/04/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/04/2022 0208ª (Ducentésima Oitava) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/04/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 068/2022 
02/05/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 090/2022 - VETO Nº 083/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

DEM

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/05/2022

VETO: 0083/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2022)

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