PROJETO DE LEI: 0224/2021
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 20/07/2021
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Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/08/2021 09:00:02 | 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/08/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/09/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 30/09/2021 09:00:08 | 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/09/2021 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/11/2021 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/11/2021 09:00:14 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/11/2021 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/11/2021 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/11/2021 09:00:20 | 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/11/2021 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 13/12/2021 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1°- FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII), A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
ART. 2°- A SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI TEM COMO OBJETIVO:
I - INFORMAR SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, OS PRINCIPAIS TIPOS DE OCORRÊNCIA, SEUS SINTOMAS E MÉTODOS DE TRATAMENTO;
II - ESCLARECER SOBRE OS FATORES BIOLÓGICOS, COMPORTAMENTAIS E AMBIENTAIS QUE SE INTER-RELACIONAM PARA CAUSAR ESSAS DOENÇAS;
III - RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DA ADESÃO AO TRATAMENTO.
ART.3°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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