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Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 17/01/2017
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Resumo
OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/01/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0009-2017 - Observação:  
17/04/2018 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Abril de 2018Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
24/04/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER  CCJ 
20/01/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADA A CCJ - VER. LEONARDO MENDES 
27/09/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
30/09/2021 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/09/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM 
03/11/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
04/11/2021 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
04/11/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VER. JEAN 
19/11/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/11/2021 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/11/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
29/11/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP: Nº179/2021. 
13/12/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2021 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.377/2021, 
10/01/2022     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 284/2021 - LEI Nº 3.377 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 16/12/2021 - EDIÇÃO Nº 346 - CADERNO I - ANO II. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/05/2021

PROJETO DE LEI: 0187/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL.

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