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ART. 1.º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE – 50%


ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.10.0032.0032.1030. XXX
PROJETO A SER REALIZADO ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.10.302.0032.1033.XXX
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE VEÍCULOS PARA O TFD DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$100.000,00

OUTROS – 50%


ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.302.0032.2143.XXX
PROJETO A SER REALIZADO ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 03.001.001.14.14.422.045.2231.XXX

PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PARA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.10.302.0032.1032. XXX

PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE VEÍCULO PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS DEFICIENTES MORADORAS DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 96.760.02

ÓRGÃO EXECUTOR:
02.011.001.27.813.0013.XXX
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA PROJETOS EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 50.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 596.760,02

ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO: OS APONTAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO DEVEM RECEBER CÓDIGO ESPECÍFICOS CONFORME PADRÃO FAZENDÁRIO.

ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.