PROJETO DE LEI: 0270/2021
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 18/08/2021
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Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/08/2021 09:00:02 | 0158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/08/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/11/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/11/2021 09:00:08 | 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/11/2021 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/02/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/02/2022 09:00:14 | 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/02/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/04/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 12/04/2022 09:00:20 | 0208ª (Ducentésima Oitava) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/04/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 04/05/2022 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JUNHO EM CONCORDÂNCIA COM A DATA JÁ COMEMORADA EM TODO O MUNDO.
ART. 2º NA DATA INSTITUÍDA NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER EVENTOS PARA ESCLARECER A SOCIEDADE QUANTO AO VITILIGO, BUSCANDO COMBATER O PRECONCEITO E DESMISTIFICAR A DOENÇA.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ BUSCAR PARCERIAS JUNTO À ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, PSICÓLOGOS, SOCIÓLOGOS E PEDAGOGOS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 4° O PODER EXECUTIVO PODERÁ BUSCAR PARCERIAS JUNTO À ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, PALESTRAS E PARCERIAS QUE VISEM UMA PROVÁVEL INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DAS PESSOAS QUE SOFREM COM ESSA DOENÇA.
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