PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2021
Informações da matéria
Autor: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Data: 19/11/2021
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Ementa
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA.
Justificativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022 - PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR:05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOSVALOR OFERECIDOR$ 546.760,02OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR:09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADEVALOR OFERECIDOR$ 50.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUB-UNIDADE: 001ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO CÓDIGOESPECIFICAÇÕES VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999 NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 596.760,02ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA ATENDER A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE COM AS RESPECTIVAS COTAS:
- ÁREA DE SAÚDE: REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS - O VALOR TOTAL DA VERBA SE DESTINA A DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL, COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DESTA UNIDADE DE SAÚDE;
- ÁREA DO SETOR DE PESCA: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE. - DESTINANDO A ESSE SETOR UM INCREMENTO NO ORÇAMENTO PARA SUPRIR OS PROJETOS A SEREM DESENVOLVIDOS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2021 09:00:00 | 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/11/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/12/2021 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/12/2021 09:00:06 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/12/2021 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/12/2021 09:00:10 | EMENDA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$ 546.760,02
OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR: 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 596.760,02
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR – AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA ATENDER A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE COM AS RESPECTIVAS COTAS:
- ÁREA DE SAÚDE: REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS - O VALOR TOTAL DA VERBA SE DESTINA A DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL, COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DESTA UNIDADE DE SAÚDE;
- ÁREA DO SETOR DE PESCA: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE. – DESTINANDO A ESSE SETOR UM INCREMENTO NO ORÇAMENTO PARA SUPRIR OS PROJETOS A SEREM DESENVOLVIDOS.
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