SESSÃO ORDINÁRIA: 0278/2023

Informações da sessão
Data: 07/02/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0278ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.

Arquivos
Clique aqui para visualizar ata   Clique aqui para visualizar a pauta  
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2023
EXPEDIENTE
  • ALTERA OS ARTS. 29 E 366 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2022 / OFÍCIO GAPRE Nº 436/2022)

06/02/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0001/2023
EXPEDIENTE
  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N. 02/2023)

06/02/2023    JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0002/2023
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

02/02/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023
EXPEDIENTE
  • ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO A APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/02/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0010/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/02/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0015/2023
EXPEDIENTE
  • REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0016/2023
EXPEDIENTE
  • GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS.

06/02/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023
EXPEDIENTE
  • AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

06/02/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0018/2023
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO.

06/02/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0021/2023
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2023)

06/02/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0022/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2023)

06/02/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023
EXPEDIENTE
  • ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2023)

06/02/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0025/2023
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2023)

06/02/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0001/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARCERIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA VIDAS NA ALTA TEMPORADA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

26/01/2023    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
REQUERIMENTO Nº 0002/2023
APROVADO
  • REQUER CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE DEVERIAM SER REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2022.

03/02/2023    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0004/2023
A PEDIDO
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO VERÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

06/02/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0011/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

01/02/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0012/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO.

01/02/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0014/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR MAIS UM PLAYGROUD NA LAGOA DAS PALMEIRAS E UM TOTEM COM OS DIZERES PARQUE DA FAMÍLIA.

01/02/2023    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0015/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO.

01/02/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0016/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/02/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0020/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

01/02/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0032/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

03/02/2023    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0033/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

03/02/2023    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0038/2023
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO.

06/02/2023    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0040/2023
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESF ANGELIM NO PACHECO, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

06/02/2023    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0041/2023
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DAS SALAS DESATIVADAS DO CENAPE COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ OLÍVIA.

06/02/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0198/2021
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0213/2021
APROVADO
  • FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/06/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0231/2022
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/05/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0250/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.

10/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0253/2022
APROVADO
  • ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0254/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

10/05/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0255/2022
APROVADO
  • DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

10/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0256/2022
APROVADO
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.

10/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0257/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0261/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0262/2022
APROVADO
  • DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0263/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0265/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019.

12/05/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0267/2022
APROVADO
  • FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

12/05/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0269/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0270/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/05/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0281/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

18/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0282/2022
APROVADO
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/05/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0283/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0284/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/05/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0322/2022
APROVADO
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

13/06/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0349/2022
APROVADO
  • INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

04/07/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0368/2022
APROVADO
  • ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/07/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0372/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/07/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0373/2022
APROVADO
  • ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

12/07/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0381/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

01/08/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0382/2022
APROVADO
  • FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

02/08/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0387/2022
APROVADO
  • DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

02/08/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0389/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0428/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2022    VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0290/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0320/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.

09/06/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0324/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0360/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/07/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0364/2022
APROVADO
  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".

07/07/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0369/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/07/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0415/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

19/08/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0426/2022
APROVADO
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE A PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

23/08/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0501/2022
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0516/2022
APROVADO
  • DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0518/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/10/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0520/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/10/2022    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0540/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

21/10/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0556/2022
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0558/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO".

27/10/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0560/2022
APROVADO
  • INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

31/10/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0569/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0573/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.

01/11/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0613/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0618/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

29/11/2022    MAIORIA DOS VEREADORES

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito